18/01/17

Mais leis anti-greve no Reino Unido?

Fifty MPs demand anti-strike laws to stop further misery from transport unions (The Telegraph):
Fifty Tory MPs are demanding that the Government brings in tougher strikes laws to ensure the “widespread misery” seen on Southern Rail can never be repeated.

Writing to the Telegraph, the politicians claim that unions are using the “flimsy pretext” of safety concerns to cause “wide-scale disruption”.

They want new legislation that bans strikes on “critical public infrastructure” such as train and bus services unless the action is proved “reasonable and proportionate” by a judge.
[Atenção que o Thelegraph é um jornal conservador, para contextualizar alguns qualificativos que eles metem na notícia, como a referência à "misery"]

Recorde-se que recentemente o Reino Unido (um dos países europeus em que as greves estão mais limitadas) aprovou legislação restringindo ainda mais o direito à greve, estabelecendo que as votações para declarar greve têm que ter uma participação de pelo menos 50% e que em serviços essenciais pelo menos 40% votem a favor da greve (ao que me parece, isso quer dizer, se num desses serviços, 50% dos trabalhadores participarem numa votação para entrar em greve, 80% dos votantes têm que votar a favor da greve). Mas pelos vistos isso não foi suficiente e agora vários deputados querem que, nos tais serviços essenciais, a greve, depois de ir a votação, seja ainda aprovada por um juiz, que ache que a greve é "razoável e proporcionada".

A esse respeito o blogue Flip Chart Fairy Tales escreve:

Two months ago, Dominic Raab accused judges of “ivory tower logic” after they ruled that the decision to leave the European Union, based on the votes of 37 percent of the electorate, needed the approval of parliament.

He seems to have changed his opinion now though. On Sunday, he and 49 like-minded Tory MPs called for judges to overrule strike ballots if they deemed the proposed action not to be “reasonable and proportionate”. Judges, it seems, are not so ivory towered that they cannot rule on industrial disputes.

The government’s Trade Union Act, which was supposed to be the answer to all this industrial militancy, has not yet been implemented but already there are signs that it might not have much impact. The various forms of industrial action called by a number of unions just before Christmas were supported by majorities that would be within the proposed new law. Increasing the ballot threshold to 40% will not necessarily reduce the number of strikes. It might even raise turnouts, thereby strengthening the union negotiators’ hands.

The anti-union MPs have therefore moved on. If workers still insist on taking industrial action, the only thing to be done is to stop pussyfooting around and ban it altogether.
Notando também que proibir as greves pode ter resultados contrários aos pretendidos:
Where strikes are banned, workers often come up with more ingenious ways of protesting, such as refusing to collect fares, forgetting their driving licences on the same day or flash mobbing shops. Social media makes such things easier to organise. This sort of action is much more difficult to control. With a balloted strike at least there is some warning, allowing employers and passengers to make contingency plans. With something like a sick-out, you wouldn’t know anything about it until you turned up at the station on a cold Monday morning to find that no trains were running.

Perhaps this is why, since the 19th century, no British government has ever banned strikes in peacetime. You can’t legislate against industrial conflict. Industrial action provides a safety valve in the absence of which, the conflict will simply manifest itself in other less manageable and often more disruptive forms.

17/01/17

Boa ideia, não?

A propósito da presente encruzilhada do PODEMOS, talvez seja boa ideia não esquecer que, se o poder da gente é inversamente proporcional ao dos políticos profissionais, é-o ainda mais à sacralização do poder de um profissional da liderança única e por direito próprio que aspire ao exclusivo da representação da mesma gente,  sem lhe permitir quaisquer quaisquer veleidades sacrílegas de participação por conta própria no exercício do poder que a governa.

16/01/17

Desigualdade Extrema. O grande problema politico e social do nosso tempo.

Oito empresários acumulam o mesmo que  a metade mais pobre da população mundial.
Esta realidade torna obscena a tese do efeito  trickle-down que o neoliberalismo utiliza para justificar a acumulação de riqueza nas mãos de uns poucos para ... mais tarde todos virem a beneficiar.
Keynes deixou claro que a teoria era insusceptível de ser verificada já que "mais tarde" estaríamos todos mortos.
Esta gente obscenamente rica vai reunir em Davos, o local que celebra, ano após ano, a desigualdade extrema e o saque, por uma ínfima minoria, dos recursos do planeta.
Não se entende porque declarou o ministro da economia que Davos era uma oportunidade para a economia portuguesa.

ADENDA: Pode-se acrescentar que esta situação catastrófica, que constitui um regresso à barbárie, é o resultado de um longo processo de construção politica em que parte da esquerda colaborou - e colabora - entusiasticamente.

Algo que desconhecia sobre a "ministra de Educação" de Trump

É irmã do fundador das companhias de mercenários Balckwater e Reflex Responses.

15/01/17

Cadáveres, carpideiras e Despedidas


 Um acontecimento banal, a morte de um homem de idade avançada. Como tantas outras mortes. Que foi transformado em acontecimento excepcional pelo trabalho intenso da chamada comunicação social, ou melhor, da propaganda social.
Em última análise, a morte do Sr. Soares só tem um aspecto que nos interessa. Mostrar que só na morte os políticos são iguais aos seres humanos. Ou, melhor dizendo, que só no destino humano da morte se tornam verdadeiramente humanos. Para além disso, há que reconhecer que o desaparecimento de um político deixa sempre o mundo melhor, o que nestes tempos terríveis já é alguma coisa.
Toda a gente carpiu o Sr. Soares, desde ex-esquerdistas até ex-salazaristas. O que se pode ler e ouvir foi um verdadeiro atentado à inteligência. Mais um exemplo de como a política puxa os espíritos para baixo, reduz tudo a um denominador comum medíocre. Que falta de exigência e de respeito por si próprio revelaram todos estes comentários, elogios bacocos asseptizados com a amnésia do passado! Finalmente qual foi o verdadeiro papel político do personagem nos anos da Revolução ? Merecemos melhor do que isto.
Surpresa feliz: lá para os lados da Póvoa de Varzim, alguém foi capaz de levantar o estandarte de um jornalismo de opinião livre e frontal. Estou a falar do texto assinado por Artur Queiroz no modesto jornal local, A Voz da Póvoa, que um amigo me fez chegar. E que aqui vos deixo como meu último post no Vias de Facto. Como comenta o dito amigo: a única voz livre neste país, o único jornal pluralista, é a Voz da Póvoa! Ele exagera um pouco, mas só um pouco, que a miséria está à vista!

Sim, o último post. Não é que a morte do tal político tenha algo a ver com a minha decisão, igualmente insignificante, sobre o fim da minha colaboração com o Vias. Embora, tenho de o reconhecer, o que tenho lido no blog a este propósito e sobre outras politiquices não me tenha encorajado a continuar… Como se viu com o Sr. Soares, desde merceeiro a falsário e a político, toda actividade tem um fim. Mesmo a de blogueiro. Gostei de por cá andar, li textos que me interessaram e instruíram, outros que me danaram, escrevi umas linhas sobre as minhas convicções, que tocaram alguns, desagradaram a outros. Assim foi. Nestes tempos difíceis, que mais difíceis vão ser, é bom não dispersar as energias, e vou dar preferência à minha crónica no jornal Mapa que a malta jovem vai lutando para fazer viver, e de cujo último número, que acaba de sair, aconselho a leitura. Agradeço ao Miguel Serras Pereira por me ter convidado para a aventura, a confiança, a ajuda e o apoio que me deu para além dos desacordos circunstanciais, e também ao Miguel Madeira, que nos momentos mais angustiados da minha incompetência com as novas tecnologias esteve disponível e solidário. Que por obra do santo espírito das novas tecnologias o meu nome desapareça da lista dos colaboradores do blog. Agradecido e a todos boa sorte e saúde.


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UMA TRAGÉDIA A DOBRAR

O jornalismo Português e a Morte de Mário Soares

A morte de Mário Soares foi uma tragédia para a comunicação social portuguesa, porque revelou estar totalmente virada para a propaganda, abandonando em definitivo princípios como o rigor e a objectividade. A imprensa chinesa passou dias a endeusar Mao Tse Tung quando o velho revolucionário da Longa Marcha morreu. Os portugueses bateram largamente os chineses no culto da personalidade e no endeusamento do antigo Presidente da República. Bateram-se mano a mano com os propagandistas da Coreia do Norte, quando Kim Il Sung faleceu.
Balsemão, Belmiro, Rosita da TVI, polícias-jornalistas do “Correio da Manhã” ou da “Sábado” perderam a cabeça e fizeram de Portugal uma espécie de Alemanha de Hitler ou de Uganda de Idi Amin. O sector público da comunicação social copiou escandalosamente o “Diário do Povo” de Pequim ou o velho “Pravda” da defunta União Soviética. A morte de Mário Soares serviu para a mais primária campanha de propaganda que alguma vez se viu em Portugal. Se António Ferro, o propagandista do regime salazarista, estivesse vivo, morria de vergonha. Os propagandistas até conseguiram fazer de Mário Soares o primeiro Presidente da República eleito! Claro que acrescentaram uma palavra: “civil”. Eanes que se lixe, não passa de um general que recusou ser marechal. Apresentaram o extinto líder socialista como pai da liberdade e da democracia em Portugal. O maior de todos os políticos. O máximo da tolerância, o supremo guardião da paz. Nem uma voz, em surdina que fosse, ousou perturbar a propaganda.
Quando o pai da liberdade era primeiro-ministro, Otelo Saraiva de Carvalho foi preso. E esteve vários anos na cadeia. Depois foi absolvido. O comandante operacional do 25 de Abril e seus companheiros do MFA, que deram o corpo ao manifesto para libertarem os portugueses do regime fascista, não valem nada comparados com Soares.
O expoente máximo da tolerância cilindrou figuras do seu partido como Salgado Zenha ou Lopes Cardoso. Aliou-se ao Exército de Libertação de Portugal (ELP) para derrubar o regime revolucionário nascido no 25 de Abril de 1974. Criaram uma rede bombista que fez atentados em todo o país. E nas explosões morreram civis inocentes. Soares foi amigo e aliado de Alpoim Calvão, Spínola, Cónego Melo e vários operacionais que fizeram atentados à bomba e incendiaram sedes de partidos políticos democráticos.
O pai da democracia recebeu Jonas Savimbi no Palácio de Belém, na época líder de um grupo armado ao serviço do regime de apartheid da África do Sul, que matava e destruía em Angola, país amigo de Portugal. Em Pretória pontificavam os nazis. Savimbi, quando foi recebido pelo presidente Soares já tinha assumido publicamente um atentado bombista na sala de embarque do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, que causou dezenas de vítimas civis. O amigo do antigo Presidente da República fez explodir vagões-cisternas, cheios de combustíveis, num comboio que estava parado na estação de Zenza do Itombe. Resultado: centenas de mortos civis. Alguns sobreviventes ainda hoje mostram as cicatrizes das queimaduras graves que sofreram com o ataque terrorista.
O pai da liberdade esteve conluiado com a CIA, organização responsável por milhões de mortos em todos os continentes. O embaixador Frank Carlucci e o antigo líder socialista prepararam várias acções que culminaram com o derrube do regime revolucionário iniciado em 25 de Abril de 1974.
A operação de propaganda serve para esconder estes e outros factos que dão de Mário Soares uma dimensão mais própria de homens do que de deuses. E mostram um político que não hesitou em aliar-se ao pior lixo que sobreviveu ao regime fascista ou apoiou Savimbi, ponta de lança da agressão dos racistas sul-africanos a Angola.
Quando estive na Coreia do Norte, uma simpática guia mostrou-me os sítios, de norte a sul do país, onde Kim Il Sung descansou, onde comeu uma bucha, limpou a arma, tirou uma soneca, escreveu um poema, desbaratou um grupo inimigo, falou aos soldados, amou uma mulher. Tudo o que eu via, tinha a ver com o grande líder. Mais de 40 anos depois levo uma injecção de Mário Soares, atrás da orelha e nos olhos, que me deixou abananado. Que ressuscite a liberdade de imprensa! Soares é imortal.

Artur Queiroz,
Jornal Voz da Póvoa  (9 a 15 Janeiro 2017) 



14/01/17

As primárias adiadas no PS. As coisas são como são.

O PS, tudo o indica, não irá adoptar as primárias na escolha dos seus candidatos às próximas eleições autárquicas. Julgo que este facto não suscitará qualquer estranheza. O assunto necessita de ser discutido "aprofundadamente" e ainda não foram construídos os "estudos/escafandros" que permitirão aprofundar a discussão. Esses estudos são vitais, dizem. Assim sendo uma decisão politica em defesa de uma maior abertura à sociedade e de uma maior transparência no PS é recusada com o alíbi da falta de "profundidade" do debate.
Duas notas sobre esta questão: António Costa foi eleito com o voto de milhares de cidadãos que não eram militantes do PS, num processo de Primárias para o lugar de Secretário-Geral do ... PS. Deve-o a António José Seguro; Mário Soares - há diferenças que são muito evidentes - nunca recusou uma ideia politica que considerasse ser a mais adequada, com base no alíbi da falta de estudos. Da mesma forma que não hesitou um minuto na defesa da adesão à União Europeia por mais estudos e pareceres de economistas a alertá-lo para a catástrofe que aí vinha.

07/01/17

Soares. Um homem livre




Soares foi o politico português que marcou, como nenhum outro, de forma indelével, o último século português. É aquele cuja influência mais perdurará nos tempos que virão.
Podemos enunciar cada um dos grandes acontecimentos em que se envolveu  e salientar o lado solar e o lado negro que lhe estão associados. Dar voz aos que o apoiaram nessas medidas e àqueles que as detestaram e dessa forma detestaram/odiaram e ainda detestam/odeiam aquele a quem atribuem a sua autoria. Não vale, no entanto, a pena ir por aí.
Basta falar da oposição à ditadura e da defesa da liberdade, com sacrificio da sua e dos seus.  Basta falar da descolonização. Basta falar da defesa da democracia pluripartidária e do combate pela sua implantação no pós-25 de Abril. Basta falar da adesão à União Europeia e do ponto final no Portugal salazarento do orgulhosamente sós. Basta falar do combate de sempre contra o domínio da economia sobre a politica, contra o neoliberalismo, contra a austeridade, contra as politicas seguidas nas últimas décadas na UE e globalmente. Basta falar das críticas à Terceira Via de Blair e da sua simpatia pelo papel de partidos como o Syriza ou o Podemos. Basta falar no apoio à unidade das esquerdas no apoio ao Governo liderado por Costa. Basta falar da visão de Portugal no mundo e da recusa do nacionalismo português ou de qualquer outro nacionalismo. Basta falar da dessacralização do lugar de Senador da República, fazendo prevalecer o cidadão-politico, o homem que fez da actividade politica de todos os dias, de todas as causas, o razão maior da existência, até ao fim da vida.
Um homem extraordinário, por todas as suas qualidades e por todos os seus defeitos. Pela sua humanidade.


Um argumento a favor das quotas de género

Quando se fala em "quotas de género" (p.ex., estipulando um mínimo de cada sexo em orgãos de gestão, como a proposta que parece que vai ser aprovada), costumam aparecer argumentos contra, em termos como:

"É uma ofensa às mulheres acharem que elas precisam de quotas para progredirem"

ou

"Deveremos nomear alguém incompetente só porque é mulher?".

Ou seja, mesmo os argumentos contra costumam ser feitos assumindo que as quotas vão ter como destinatário as mulheres; ora, à partida, uma lei estipulando um mínimo de indivíduos de cada sexo tanto poderia beneficiar mulheres como homens; tanto poderíamos ter uma situação em que se nomeava uma mulher incompetente porque todos os outros membros da administração eram homens como outra situação em que se nomeava um homem incompetente  porque todos os outros membros da administração eram mulheres.

O que é que o facto de se assumir que as quotas vão beneficiar as mulheres e não os homens significa? A mim parece-me que implica que continua a ser dominante um modelo mental que assume que a ordem natural das coisas é os cargos de direção serem maioritariamente ocupados por homens, e que portanto se alguém for nomeado por causa de uma regra estipulando quotas, esse alguém será em principio uma mulher. Ora, a força que (pelo que se vê) esse modelo mental tem parece-me ser uma boa razão para haver quotas.

Um aparente contra-argumento pode ser algo como "Miguel, isso não tem nada a ver com modelos mentais subconscientes - o que se passa é que simplesmente grande parte das pessoas julga que essas leis estipulam quotas para mulheres, e não quotas para ambos os sexos"; em parte é verdade, mas no fundo vai dar ao mesmo: o motivo porque na cultura popular as "quotas para cada sexo" se transformam em "quotas para mulheres" é porque, como se assume que essas quotas vão na prática ser destinadas às mulheres, toda a gente (mesmo os que conhecem o que dizem mesmo as leis) lhes chama "quotas para mulheres", levando a que quem não passe a vida a estudar esses assuntos em detalhe julgue que se trata, mesmo formalmente, de quotas para mulheres - ou seja, mesmo isso é um resultado de se considerar a predominância masculina como o "default".

06/01/17

USA. A batalha entre Republicanos e Democratas e os conflitos de interesse que apoquentam Trump.

Além do conflito entre democratas e republicanos em torno do Obamacare, os dois partidos estão a posicionar-se para uma longa batalha. A maioria republicana nas duas câmaras talvez não seja suficiente para permitir aos republicanos uma radical mudança nas politicas. Com efeito existem diversas sensibilidades entre eles e, no caso do Obamacare, o próprio presidente eleito não pretende dar cobertura aos sectores mais radicais da sua bancada.

A batalha vai agora seguir para a questão das polémicas nomeações de Trump para a sua equipa governamental. Os democratas questionam a nomeação de oito entre eles. E prometem audições dificeis. A isto deve-se somar a própria situação de Trump cujos negócios e teia de interesses internacionais podem eventualmente conflituar com a função a desempenhar.

Obama está a empenhar-se na preparação do combate politico que visa reagir às iniciativas do novo presidente e defender o seu legado. Um facto relativamente invulgar na politica americana, como salientam os comentadores.


05/01/17

Ainda as "Teses da Urgeiriça"

Voltando às tais "teses" que supostamente estão a dar a volta ao mundo, será que têm realmente alguma grande inovação?

Pelo que percebo a essência das "teses" é:

- A Rússia czarista (e suponho que também a China pré-1949) seria uma sociedade mista, em parte feudal, em parte capitalista

- Dessa forma, a revolução para derrubar o feudalismo acabou por ser feita pela classe operária

- No entanto, devido ao atraso económico da Rússia, mesmo com uma revolução feita pela classe operária, não foi possível implementar o socialismo, tendo o resultado sido o capitalismo monopolista de estado

- Uma revolução proletária num país semi-capitalista/semi-feudal só poderia conduzir ao socialismo se não ficasse limitada a um país isolado

- Finalmente, há a analogia com a Revolução de 1383/1385, que teria sido feita pela burguesa mas que teria mantido o sistema feudal em funcionamento (da mesma forma, a Revolução de Outubro teria sido feita pela proletariado mas mantendo o sistema capitalista)

Os quatro primeiros pontos parecem-me familiares - isso é praticamente a tese de Trotsky sobre a revolução russa; a única diferença é considerar que a URSS e a RPC eram "capitalistas monopolistas de estado", enquanto os trotskistas dizem que eram "estados operários degenerados/deformados", mas mesmo assim há correntes trotskistas que consideram que realmente eram "capitalistas de estado", como a do Socialist Workers Party britânico/Tendência Socialista Internacional, tal como certos grupos dissidentes do trotskismo, como a tendência Johnson-Forest ("Johnson" = C.L.R. James; "Forest" = Raya Dunayevskaya) dos EUA e, nos seus primeiros anos, o grupo Socialisme ou Barbarie de Castoriadis em França (que penso que depois evoluiu para outras caracterizações). E, claro, os maoístas sempre chamaram "capitalismo de estado" à URSS, e de certeza que foi dai que Arnaldo Matos foi buscar o nome.

E outra diferença é que os trotskistas sempre tentaram apresentar a sua tese como sendo "leninista" (até para se defenderem dos ataques estalinistas de que seriam anti-leninistas), argumentando que a partir de certa altura (suponho que a partir das tais "teses de Abril") Lenine essencialmente aceitou a teoria trotskista da "revolução permanente" (que no fundo são os tais quatro primeiros pontos que refiro acima); pelo contrário, parece-me que Arnaldo Matos apresenta a suas teses como sendo algo que nem Lenine teria tido bem consciência (e só teria sido plenamente formalizado por Arnaldo Matos, no principio de novembro de 2016...).

Ou seja, não me parece que estes teses tenham qualquer novidade relevante (quanto muito algumas novidades semânticas).

O lado mais benévolo das "teses" é que suponho que significa que o MRPP está por fim , nem que seja subrepticiamente, a demarcar-se de Estaline e até de Mao (já que parece-me que estão a dizer que a URSS e a RPC sempre foram "capitalismo monopolista de estado").

[Ou será que eu estou a dar demasiada importância a isto?]

REPEAL AND REPLEACE. O OBAMACARE debaixo do fogo dos Republicanos.

Não há nenhuma surpresa nas noticias de que a nova Administração Trump irá começar por tentar desmantelar o que Obama e a sua administração fizeram no campo do acesso à saúde. A estratégia corporizada na expressão  "Repeal and Repleace" está definida e estruturada desde 2010.
Existem, no entanto, alguns pequenos grandes problemas que Trump terá que enfrentar.

Em primeiro lugar são necessários 60 votos no Senado. Os Republicanos detêm apenas 52, sendo 46 democratas e 2 independentes que tradicionalmente apoiam os democratas.
Em alternativa os Republicanos podem recorrer a medidas orçamentais  que requerem apenas uma maioria simples no Senado. Para isso bastam-lhes 51 votos. Estas medidas orçamentais - a figura do budget reconciliation -  não são assim tão lineares, como aqui se explica. (repeal and replacement of the ACA will be a multi-faceted process. It will begin, but not end, with a reconciliation bill very early in the next Congress).

Em segundo lugar nem todos os Republicanos apoiam a medida, já que as empresas privadas, sobretudo as seguradoras, beneficiaram com a sua aplicação e o acesso de mais 22 milhões de pessoas ao sistema. Há ainda a ponderar o peso eleitoral, em termos futuros, de uma tal decisão. Como referia numa entrevista à RTP esta noite David Simas um conselheiro de Obama ao longo destes últimos oito anos, filho de emigrantes açorianos, (com um assinalável domínio da lingua portuguesa), não é fácil implodir um sistema que é bem visto pela população. Desde logo porque retira direitos a ... 22 milhões de pessoas.

Esta é a questão politicamente mais importante.  Trump e os Republicanos não podem ignorar a forma como os Americanos olham para o OBamacare. Por exemplo 60% dos Americanos acham que as medias e grandes empresas devem oferecer protecção na doença aos seus emrpegados; Os que acham que as pessoas com mais altos rendimentos devem contribuir para o sistema de saúde com uma taxa mais elevada, totalizam 69%; os que defendem que as seguradores não podem negar o acesso a pessoas que têm antecedentes familiares que indicam uma susceptibilidade para determinadas doenças -uma práctica antes do Obamacre - são 69% ; os que defendem que o Estado deve financiar a aquisição de protecção para os cidadãos de menores recursos são 80%. Há mais exemplos de como os americanos em geral apoiam esta medida. (ver aqui)

Uma politica agressiva -desejada mais por alguns Republicanos do que por Trump, tanto quanto referem alguns comentários - pode ser um passo seguro para o fracasso. Vamos ver se o instinto de sobrevivência não se sobrepõe à retórica extremista que tem animado as redes sociais.

04/01/17

"Revisionismo" no MRPP?

A Propósito do Centenário da Revolução de Outubro, por Arnaldo Matos (Luta Popular Online, via Malomil):
Em termos de debate no espaço público, tudo começou na Urgeiriça, município de Canas de Senhorim, distrito de Viseu, no dia 6 de Novembro passado, quando, por iniciativa de um grupo de uma dezena de militantes do nosso Partido no Maciço Central, tive oportunidade de discutir com eles os mais importantes temas teóricos, políticos e ideológicos suscitados pela experiência da Revolução de Outubro na antiga Rússia Czarista.

Os temas centrais aí abordados, gravados e distribuídos em vídeo pelo Partido, foram depois publicados no Luta Popular Online, a 16 de Novembro, e deram a volta ao Mundo, perdoe-se-me a imodéstia, sendo hoje em muitos países e numa parte significativa do movimento comunista operário marxista conhecidos como As Teses da Urgeiriça.

O que há de essencialmente significativo nessas teses é que elas colocam, quanto seja do meu conhecimento, pela primeira vez em evidência os erros sobre a natureza de classe da Revolução de Outubro, que não foi nem podia ser uma revolução operária socialista, mas uma grande revolução burguesa capitalista, do tipo da Grande Revolução Francesa de 1789, muito embora dirigida na sua fase final pelo proletariado e assumindo em muitos aspectos uma natureza proletária.

Essa revolução levou não à liquidação do modo de produção capitalista e à edificação do modo de produção comunista – nem aliás o poderia levar, dada a natureza mista, feudal e burguesa, da sociedade czarista -, mas a um tipo de sociedade até aí desconhecido – a sociedade capitalista monopolista de Estado, que, em parte Lenine, mas sobretudo Estaline e a Academia das Ciências da União Soviética qualificaram como sociedade socialista e até como sociedade socialista sem classes…
Penso que as referidas "teses" são estas.

A primeira reação é gozar com a megalomania das teses que "deram a volta ao Mundo, perdoe-se-me a imodéstia, sendo hoje em muitos países e numa parte significativa do movimento comunista operário marxista conhecidos como As Teses da Urgeiriça" (um aparte - já em 1975, no seu livro "O MRPP - instrumento da contra-revolução", Saldanha Sanches referia uma tendência de Arnaldo Matos para se considerar a si e ao MRPP como o principal fator no cenário político mundial dos anos 70).

Mas, tirando isso, é impressão minha ou estas teses representam um rutura do MRPP com o maoísmo e até com o leninismo clássico?

Grécia limita o uso de dinheiro (versão "notas e moedas")

Greece bans cash: Tax-allowance possible only through payments via plastic money (Keep Talking Greece):
Greece is banning the use of cash the soft way. As of 1.1. 2017, taxpayers will be granted tax-allowance and tax deduction only when they have made payments via credit or debit cards. The new guidelines refer to employees, pensioners, farmers but also unemployed.
A intenção provavelmente não é essa (possivelmente é para combater a evasão fiscal), mas suspeito que uma maior generalização do uso de "dinheiro de plástico" tornará mais fácil a Grécia resistir a uma repetição dos acontecimentos do verão de 2015.

Relembrando o que aconteceu:

- A Grécia suspendeu os pagamentos da dívida ao FMI
- O BCE limitou a linha de crédito aos bancos gregos
- Esperando que em breve os bancos ficasse sem dinheiro e/ou só com "novos dracmas", foi tudo levantar o dinheiro
- Com uma corrida aos bancos, e estes com os cofres mais vazios a cada minuto, o governo limitou os levantamentos bancários
- Após uma semanas com os levantamentos limitados (e com rumores que mesmo assim os bancos se estavam a esvaziar), o governo grego acabou por ceder

Agora imaginemos como seria se o uso do "dinheiro de plástico" estivesse mais generalizado na Grécia - seria possível limitar ou até suspender mesmo os levantamentos bancários sem isso  criar problemas de maior (já que as pessoas poderiam fazer os seus pagamentos com cartão); assim, a Grécia poderia (ou poderá?) resistir melhor a um corte de liquidez por parte do BCE.

03/01/17

À revelia dos Planos e das Leis ou obedecendo fielmente às ditas cujas?

O título da noticia, cujo pretexto é o último livro da investigadora do ICS Luísa Schmidt  - que ainda não tive oportunidade de ler - é o seguinte: "Vamos pagar caro por tudo o que se construiu no litoral à revelia dos planos e das leis"
Bom, há uma realidade que eu julgo que qualquer um de nós observa e pode contrapor a esta afirmação. Ela pode ser sintetizada na seguinte frase: "Vamos pagar caro por tudo o que se construiu no Litoral respeitando os Planos e as Leis".

O recto, o correcto, o político e o jurídico



Feliz 2017 a todos os camaradas e leitores do Vias.

Tanto quanto percebo ao ler este post, acabámos de assistir a mais uma polémica em torno dos habituais paradoxos sobre liberdade de expressão, censura e proibição da censura.  Desta vez, ao que parece, um humorista queixou-se de não poder falar em “mariquices” sem qualquer intenção malévola, com o medo que lhe caiam em cima o Carmo e a Trindade, como veio inevitavelmente a suceder a seguir.

Sobre a liberdade de expressão, os seus limites e as suas implicações, julgo que o essencial foi dito e não há muito a acrescentar. Parece-me óbvio que o humorista é livre de escrever o que escreveu, e não vi aliás ninguém mover-lhe uma acção judicial. Parece-me não menos óbvio que os leitores do humorista devem ser livres de o criticar, inclusive por ele ter escrito o que escreveu, ainda que esses críticos sejam a maioria e ainda que eles tenham carradas de razão. Quem considera que a crítica é uma forma de opressão, ou mesmo de pressão, esquece-se daquilo que ela é por essência : um apelo à convicção de quem é interpelado, apelo que supõe, por hipótese, a plena liberdade do criticado de ficar convencido, ou não…

Já me causam mais peplexidade as considerações do post do Miguel e a discussão que se iniciou na caixa de comentários. Com efeito, se exceptuarmos os casos de algumas ilhas desertas e de uma ou outra obra do Rousseau, as leis políticas e o direito não nascem no deserto por geração espontânea. Aparecem sempre onde existe já uma sociedade poli(cia)da ou, se quisermos usar o termo latino, civilizada, o que supõe a existência de normas de comportamento social, ou seja aquilo a que chamamos uma moral ou uma ética. Ora quem fala em normas fala necessariamente em imposições, em regras que as pessoas são obrigadas a seguir sob cominação de sanções, as quais revestem formas diversas que vão desde a simples reprobação pública à exclusão violenta do grupo. A própria liberdade individual, que consideramos hoje a base do nosso ordenamento político, só existe e só pode subsistir na medida em que é garantida por regras e por sanções. Sem estas últimas, a liberdade seria uma mera ficção…

Pergunta o Miguel “será possível uma situação em que há censura social mas não restrições legais?”. Não só é completamente possível, mas é o que começa por suceder em qualquer sociedade. É precisamente para corrigir os excessos que nascem desta situação que apareceram (nalgumas sociedades apenas) as leis públicas e o direito.  Com efeito, a lei e o direito têm como objectivo introduzir algum critério e alguma medida, inspirando-se em considerações de justiça e de igualdade, na definição, na aprovação e na sanção das regras colectivas.  O mérito principal do filósofo inglês H. L. A. Hart (1907-1992) foi mesmo o de ter mostrado com perspicácia e elegância que as regras jurídicas caracterizam-se por serem secundárias, na medida em que são regras sobre regras, cuja função é instaurar processos de definição e de modificação das nossas regras éticas ou morais (que ele define como sendo regras primárias).

Quando perdemos de vista o que acabo de expôr, deixamos de compreender como se articulam a moral e o direito. Fazemos como se se tratasse de duas esferas completamente separadas. Isto, julgo eu, é extremamente perigoso. Penso mesmo que podemos atribuir as atrocidades cometidas no século XX pelos regimes totalitários a um erro desta natureza.

Muito pelo contrario, as leis e o direito são a continuação e o desenvolvimento das regras éticas e especialmente da regra que manda que respeitemos as liberdades da pessoa dentro da sociedade. Pode acontecer, como é óbvio, que as regras jurídicas sejam desvirtuadas ou pervertidas e que acabem, na prática, por servir de instrumento de opressão por parte de uma casta, ou de uma classe, ou de interesses particulares, etc. Nesse caso, são más e merecem ser modificadas. Os exemplos não faltam. Mas isto não justifica de maneira nenhuma que percamos de vista a sua primeira finalidade e a sua essência. Afinal, a esmagadora maioria das lutas sociais fizeram-se e continuam-se a fazer para obter direitos, e eles ainda são, até ver, a melhor garantia que possamos ter de uma justiça efectiva.

O Miguel entra depois numa discussão interessante, que consiste em saber se o direito e as leis pressupõem ou implicam necessariamente a existência do Estado. Não sei até que ponto a questão é mais do que terminológica. Se entendermos por “Estado” uma organização de poderes com vincadas características monopolistas, tais como a conhecemos desde sensivelmente o século XVI (época em que a palavra começou a usar-se neste sentido, com Maquiavel e Jean Bodin), então julgo que a afirmação é historicamente errada. Com efeito, existem leis e regras jurídicas muito antes dessa época. De resto, mesmo hoje, poderíamos encontrar ainda (mesmo dentro das nossas sociedades “estatais”) inúmeros exemplos de ordenamentos pluralistas, onde coexistem várias fontes de regras jurídicas. Agora se identificarmos o “Estado” com qualquer tipo de organização da força colectiva por forma a garantir a efectividade de regras sociais, então concluiremos que não há direito sem Estado… Na minha opinião, a questão do Estado só vem atrapalhar e impede de ver o que poderia parecer óbvio : o direito, ou seja as regras e as leis decididas e sancionadas publicamente em nome de todos e para todos, têm precisamente em vista lutar contra os abusos que o Miguel receia.

No caso da polémica recente a confusão deriva do facto de uns e outros terem o mesmo interesse em fazer alarde e de não hesitarem em servir-se dos paradoxos evocados acima para conseguir o seu objectivo. O humorista queixa-se de não ter a liberdade de fazer… o que ele faz descaradamente no texto, o que mostra sobejamente que ele tem plena consciência de ser completamente livre. O truque retórico de se declarar impedido pelo medo de melindrar os seus “adversários” não passa disso mesmo : um truque retórico. Eu também não lhe vou chamar espertalhão, porque sei que ele se pode ofender… Do lado dos indignados, temos uma hipocrisia simétrica. Fingindo-se ofendidos, não sugerem que se sancione a “agressão”, muito menos ainda que passemos a punir esse tipo de  comportamentos (o que seria um privilégio indefensável). Apenas se improvisam polícias de opereta e, no fundo, fazem-no porque isso lhes interessa. E também porque o humorista, que neste caso até é amigo,  não os agrediu verdadeiramente. Pelo contrário, reconheceu à partida uma evolução da regra social (de mera praxe, boa-educação ou cortesia) e proporcionou-lhes uma boa oportunidade de explicar os méritos desta evolução. “Nunca mais te falo, mas nunca nunca mais, ouviste ? ouviste bem ?

30/12/16

O novo conflito EUA-Rússia

Os EUA e a Rússia estão numa maré de expulsão mútua de diplomatas, na sequência de alegações de que a Rússia teria interferido nas eleições norte-americanas.

Primeiro, uma questão terminológica - a linguagem utilizada (p.ex., "election hacking") parece destinada a criar subconscientemente a ideia de que a Rússia terá manipulado mesmo a votação ou o escrutínio (um pouco como aqueles discursos da administração Bush em que frequentemente falava do 11 de setembro e de Saddam Hussein na mesma frase), talvez entrando nas máquinas de voto eletrónico, ou coisa assim. Claro que não é nada disso que se fala - a acusação é de que a Rússia teria estado por detrás do roubo dos emails da Comissão Nacional Democrata (que revelaram que o aparelho institucional Democrata terá nas primárias apoiado Hillary contra Sanders, violando o seu suposto dever de neutralidade - estou chocado, chocado!) e depois dos de John Podesta, diretor de campanha de Hillary, onde estaria alguma informação indicativa de ligações menos claras entre Hillary e algumas das personalidades e empresas que contribuiam para a sua campanha ou para a sua fundação, e que a revelação dessa informação terá contribuído para virar alguns eleitores, levando à vitória de Trump.

Em primeiro lugar é discutível que a Rússia esteja mesmo por detrás do suposto "hacking" - há fortes razões para pensar que foram mesmo insiders do Partido Democrata (possivelmente pró-Sanders) que passaram os ficheiros à Wikileaks, não nenhum cenário de pirataria informática. Note-se que os relatórios da CIA que atribuem a fuga de informação a hackers russos baseiam-se em "causa provável" ("quem teria a ganhar com isto?"), não em provas tangíveis que teriam sido mesmo eles os autores.

Mas vamos admitir que essa história é verdadeira - portanto o crime (ou a agressão) cometido pelos russos foi exatamente o quê? Divulgar informação que contribuiu para alguns eleitores decidirem em que vão votar? Mas para que é que serve a Voice of America ou a Rádio Free Europe? Também não é para divulgar informações que gerem em que, no estrangeiro, as ouça atitudes mais favoráveis às políticas norte-americanas? Andar a espiar comunicações eletrónicas nos EUA? Mas para que serve a NSA e toda a rede denunciada por Snowden senão para espiar as comunicações eletrónicas por esse mundo fora (e que frequentemente são defendidas com o argumento "se não tens nada a esconder, não tens nada a recear")? Aqui parece-me, a acreditar na versão oficial das coisas, que a grande diferença entre essa suposta espionagem russa e a espionagem que todos os países poderosos fazem foi, em vez de guardarem segredo entre eles sobre o que descobrem, terem divulgado ao mundo o resultado dessa espionagem (nomeadamente às pessoas para quem pelos vistos essa informação seria relevante - os próprios cidadãos norte-americanos, que pelos vistos pelo menos alguns acharam que essa informação era importante para decidirem em quem votar).

[Instituição cultural destinada a divulgar o folclore dos EUA além-fronteiras]


[Versão para adultos das Olimpíadas da Matemática, em que grupos de amigos solucionam problemas com algoritmos matemáticos para ocupar os tempos livres]

Amanhã

O documentário Amanhã (Demain, no original) foi exibido na passada segunda-feira, dia 26 de Dezembro, na RTP1, com início às 21h54m. Pode ainda ser visionado através do RTPplay no prazo duma semana a contar da sua exibição. É um excelente documentário, muito bem construído, que procura informar sobre múltiplas ameaças à humanidade, e em particular aos sistemas sociais e económicos em vigor no designado "mundo desenvolvido", ao mesmo tempo que tenta demonstrar que existem meios para evitar essas ameaças, através da implementação de sistemas políticos, sociais e económicos alternativos.

28/12/16

Podemos. Lutas intestinas.

São já recorrentes os problemas no Podemos entre  Pablo Iglesias e outros dirigentes. Desta vez o "inimigo" é o líder parlamentar, e segunda figura mais destacada do Podemos, Íñigo Errejón, a entrar em colisão com Iglesias. Esta clivagem está a provocar divisões internas e o afastamento de dirigentes numa lógica que enfraquece o projecto politico. Parece que a proximidade do poder faz mal a Iglesias. Ou será que a proximidade do poder apenas permite deixar mais a nu quais são afinal as verdadeiras convicções democráticas do líder do Podemos? Iglesias veio a público demarcar-se de uma campanha que nas redes sociais elegia o seu opositor como alvo.
Parece indiscutível que a lógica do debate democrático e do combate politico está a ser secundarizada pela cultura dos egos. Rajoy pode dormir descansado.

27/12/16

Liberdade, leis e opressão social

Ainda a respeito da polémica desencadeada por Ricardo Araújo Pereira, André Azevedo Alves argumenta no Observador que "[n]os dias que correm, defender a liberdade implica, cada vez mais, resistir à ofensiva do poderoso lobby LGBT. (...) Um bom exemplo desse ódio foram as reacções contra declarações do insuspeito Ricardo Araújo Pereira, em que este se terá queixado da crescente opressão do politicamente correcto nestes domínios".

Mas vamos lá ver - ao que me parece, o RAP não se queixou que fosse proibido (legalmente) fazer piadas a falar de mariconços (ou de coxos), mas sim que haveria um ambiente de pressão social que tornaria impossível ou muito difícil fazer isso. Da mesma maneira, nenhum dos comentadores (dos que eu li) que criticou RAP disse que deveria ser ilegal fazer anedotas que pudessem ser vistas como homofóbicas, apenas que os humoristas deveriam abster-se de o fazer (mesmo a Isabel Moreira, abertamente, foi isso que disse,  apesar das implicações mais ambíguas que se possam ver no texto dela).

Na mesma linha, a maior parte dos comentários feitos no post do Facebook de Miguel Vale de Almeida criticando o artigo de AAA (que AAA recomenda a leitura como ilustração prática da sua tese) são bastante violentos (inclusive dizendo que o Observador não devia publicar aqueles artigos), mas parece-me que só dois ou três falam em fazer queixa às autoridades.

Claro que isso levanta uma questão (que, na minha opinião, deveria ser mais discutida do que tem sido nestas polémicas sobre o "politicamente correto") - até que ponto um ambiente de pressão social generalizada não poderá ser quase tão opressivo como as leis do Estado (ou talvez até mais - afinal, não é raro que quando uma coisa seja proibida por lei mas não seja alvo de sanção social, a lei acabe na prática por ser ignorada: como aquela taxa que nos anos 80 se pagava pela televisão ou conduzir a mais 10 kms que o limite de velocidade; mesmo a proibição do aborto ou do consumo de haxixe - quando eram crimes - andavam perto disso, só ocasionalmente dando origem a processos)?

A respeito disso, Henry David Thoreau escrevia, n'A Vida sem Principio:
Mesmo admitindo que o norte-americano tenha se livrado do tirano político, ele ainda é escravo de um tirano económico e moral (...). Não consideramos este país a terra dos homens livres? Que significa ser livre do poder do rei Jorge e continuar escravo do rei Preconceito ?
Ou John Stuart Mill, em On Liberty:
Like other tyrannies, the tyranny of the majority was at first, and is still vulgarly, held in dread, chiefly as operating through the acts of the public authorities. But reflecting persons perceived that when society is itself the tyrant — society collectively over the separate individuals who compose it — its means of tyrannizing are not restricted to the acts which it may do by the hands of its political functionaries. Society can and does execute its own mandates; and if it issues wrong mandates instead of right, or any mandates at all in things with which it ought not to meddle, it practices a social tyranny more formidable than many kinds of political oppression, since, though not usually upheld by such extreme penalties, it leaves fewer means of escape, penetrating much more deeply into the details of life, and enslaving the soul itself. Protection, therefore, against the tyranny of the magistrate is not enough; there needs protection also against the tyranny of the prevailing opinion and feeling, against the tendency of society to impose, by other means than civil penalties, its own ideas and practices as rules of conduct on those who dissent from them; to fetter the development and, if possible, prevent the formation of any individuality not in harmony with its ways, and compel all characters to fashion themselves upon the model of its own. There is a limit to the legitimate interference of collective opinion with individual independence; and to find that limit, and maintain it against encroachment, is as indispensable to a good condition of human affairs as protection against political despotism.
Mas, a ser assim, acho que temos uma curiosa inversão dos alinhamentos tradicionais: usualmente era a esquerda que dizia que, mesmo que possa haver liberdade legal, o peso das tradições sociais e/ou da dependência económica (p.ex., o risco de ser despedido) pode limitar grandemente essa suposta liberdade (creio que era isso que consistiam as teses da Escola de Frankfurt e afins sobre "personalidade autoritária", "tolerância repressiva", "unidimensionalidade", etc.); já à direita é que era mais frequente dizer-se que desde que o Estado não te proíba, és livre (à partida diria que essa posição vinha acima de tudo dos liberais socialmente conservadores - que pretendem uma combinação de Estado não-intervencionista com uma sociedade em que os "valores tradicionais" sejam predominantes; já entre liberais socialmente "progressistas" - a começar talvez pelo Thoreau e o Mill e a acabar em muitos auto-proclamados "liberais espessos" - é mais comum a ideia de que as convenções sociais também podem ser opressivas; quanto a conservadores não-liberais, penso que não perdem muito tempo a discutir sobre se as convenções sociais são ou não restritivas da liberdade - suponho que o raciocinio deles seja algo "e se forem?"). Mas nas polémicas sobre o "politicamente correto" parece-me ser mais frequente ser a direita (e/ou os conservadores culturais, o que não é exatamente a mesma coisa) a queixar-se da alegada "tirania do politicamente correto" (mesmo, parece-me, em situações em que essa suposta "tirania" não vem do Estado), e cada vez mais se vê a esquerda a argumentar que desde que não haja nenhuma proibição oficial de dizer isto ou aquilo, não há problema nenhum (ou será que é exatamente por isso que esta questão da "pressão social" não é tão discutida como eu acho que deveria ser? Porque nenhum dos lados se sente confortável em evidenciar esta contradição?)

[Já agora, a respeito de aparentes trocas de posição, recomendo o texto Brendan Eich and the New Moral Majority, por William Saleton, na Slate, sobre a demissão mais ou menos forçada de Brendan Eich de CEO da Mozilla, depois de se saber que ele tinha doado dinheiro para uma campanha para abolir o casamento homossexual; o autor afirma que os argumentos usados para pressionar Eich a se demitir foram os mesmos que durante décadas foram usados para justificar o despedimento de homossexuais: "ele não se integra", "os clientes e os outros empregados não se sentem à vontade", etc.]

Agora, acho que há duas questões (pelo menos) que se podem levantar acerca disso:

Primeiro, será possível uma situação em que há censura social mas não restrições legais? Ou será que, a partir do momento em que, numa dada sociedade, um dado comportamento (como a homossexualidade ou a homofobia) é socialmente repudiado, é uma questão de tempo até surgirem leis contra esse comportamento?

Segundo, será possível uma situação sem censura social, ou será que a diminuição da censura social sobre uma coisa está forçosamente ligada a mais censura social sobre outra (isto é, combater a censura social contra X implica praticar censura social contra Z)?

Para explicar melhor o que quero dizer, vamos pensar num exemplo que não corresponda a divisão ideológica no mundo real (para pudermos refletir objetivamente no assunto, sem sermos influenciados por clubismos políticos) - p.ex., usar óculos modelo aviador (ou então, para referir algo que foi realmente atacado há uns meses, cargo shorts - como é que isto se diz em português?).

Vamos imaginar que existia um ambiente de censura social generalizada contra o uso de óculos modelo aviador, que era opinião generalizada, frequentemente repetida em todo o sítio, que eram uns foleiros, que viviam mentalmente no princípio dos anos 80, que eram serial killers em potência, que nos lugares que que é "reservado o direito de admissão" eram impedidos de entrar, que nas entrevistas de emprego quem usasse esses óculos era imediatamente posto de parte, etc. e que era frequente alguém que usasse esses óculos, quando finalmente arranjasse um emprego, ser praticamente obrigado pelas colegas de trabalho (via sessões diárias de "quando é que mudas de óculos?") a mudar de óculos.

Agora vamos imaginar que, finalmente, um grupo de utilizadores desses óculos e de "aliados" decidem que é tempo de contra-atacar - consistindo esse contra ataque em artigos indignados nas redes sociais sempre que alguém escreve ou diz qualquer coisa contra os óculos modelo aviador, boicotes e listas negras contra as empresas que discriminam pessoas por usarem óculos modelo aviador, e provavelmente criando as palavras "oculosdeaviadorofóbico" e "imagengista" para designar os seus adversários (e, já que estamos numa de boicotes, boicotando os meios de comunicação que propagam a oculosdeaviadorofobia).

Face a esse contra-ataque, alguns poderiam queixar-se "já não se pode dizer nada"; mas essa perseguição (e repito que estou falando apenas de perseguição ao nível da sociedade civil, não de leis) aos oculosdeaviadorofóbicos teria por objetivo, exatamente, contrariar uma situação em que "já não se pode usar os óculos de que se gosta".