03/12/16

A escolha de Macedo. Sinal dos tempos.

A escolha de Paulo Macedo para presidente da CGD é um claro sinal dos tempos. Basta dar uma vista de olhos pela imprensa e verificar o contentamento que esta decisão de Costa suscita na generalidade dos comentadores e actores partidários, com excepção do PCP.
Paulo Macedo é o homem que nunca falha dizem uns, enquanto outros acham que ele é apenas o homem que recebe a Caixa com 3000 milhões de prejuízo, ignorando a recapitalização já negociada com Bruxelas, e preparando mais um feito para o seu currículo de grande gestor. Outros, caso do BE, optam por olhar em frente e apontar ao futuro.
Macedo nunca deveria ter sido escolhido. São várias as razões:
1º - Macedo é um dos rostos da politica austeritária que entre 2011 e 2015 ajudou a destruir o imberbe Estado Social e a conduzir o país para a situação que a maioria dos portugueses rejeitou nas urnas:
2º - Macedo, nesse Governo, assumiu a pasta da saúde e foi o primeiro responsável pela grau de destruição do SNS durante esse período. O homem que não falha foi implacável a cortar o acesso e a retirar direitos aos mais frágeis, aos mais desprotegidos. O episódio na Assembleia da República em que um doente com hepatite C reclamou a ajuda a que tinha direito e a humanidade perdida - há muito - ao ministro Paulo Macedo, deveriam, por si só, impedir a sua nomeação por um governo de esquerda;
3º - Macedo foi, antes disso, Director Geral das Finanças, nomeado pela direita, e nesse cargo aumentou a capacidade de cobrança de receita fiscal pela máquina da AT. Mas, através dos mecanismos do "pague primeiro reclame depois" aumentou, em muito, as injustiças associadas à actividade da AT. Uma máquina frágil com os poderosos - apoiados por bons advogados - e implacável com o cidadão comum e com as pequenas e médias empresas. Medidas tomadas por este Governo visaram exactamente anular alguns efeitos mais devastadores dessas decisões. A penhora da casa própria entre outras:
4º - Macedo é um clássico gestor de direita. Um homem que pelas suas convicções politicas e pela sua carreira de gestor privado está nas antipodas daquilo que era suposto este Governo pretender para a Caixa: Um banco público com um projecto de apoio à economia que rompa com a lógica das últimas décadas. Ora da sua carreira no BCP nunca se entendeu ter Paulo Macedo tomado alguma posição que divergisse da orientação tomada pelo Banco - que o levou à bancarrota e à irrelevância - e pela generalidade da banca portuguesa, CGD inclusivé.
5º - Paulo Macedo não tem dificuldades em encontrar quem lhe pague os elevados salários a que ele  entenderá ter direito. O que choca qualquer contribuinte é que ele encontre no Estado e no Governo da geringonça quem lhe pague mais do que alguma vez ganhou no privado.
Para fazer o quê à Caixa Geral de Depósitos?
António Costa faz uma opção ao centro, piscando o olho a um futuro entendimento com um PSD pós Passos, com Marcelo na galeria a aplaudir e Rui Rio a preparar-se para tomar o lugar do homem de Massamá.  A ala direita socialista, anti-geringonça, rejubila e aplaude a mãos ambas. Afinal Costa mantêm-se fiel ao centro, dizem eles. Afinal, no essencial da economia, o governo não renega o modus operandi das últimas décadas.
O BE e o PCP guetizados num limiar de votos cada vez mais baixo e numa disparatada guerra "fraticida", reagem de maneira diferente. O PCP discorda frontalmente. Pelas razões óbvias. O BE, exausto  da sua luta parlamentar contra a monarquia  espanhola, opta por um "nem sim nem sopas". Por este andar a curto prazo o PS não precisará deles para governar e os famosos grupos de trabalho poderão mesmo ser totalmente desactivados.


28/11/16

As alegações de fraude eleitoral nos EUA

Há dias escrevia que "os Democratas - e ainda mais a quase inexistente esquerda - tendem a preocupar-se sobretudo com variantes da fraude eleitoral clássica, feita pelos organizadores da eleição, enquanto os Republicanos preocupam-se mais com fraudes feitas pelos próprios votantes".

As atuais alegações múltiplas de frade, com Jill Stein, a candidata dos Verdes e com a aparente colaboração dos Democratas, a alegar que pode ter havido fraude nas máquinas de voto eletrónico e Donald Trump a dizer que milhões de pessoas votaram ilegalmente, parece cumprir o padrão.

Guerrilha e autoritarismo

Uma questão que casos como Cuba ou a Eritreia me fazem pensar é se a guerra de guerrilha (em detrimento, p.ex., do "levantamento popular de massas") não será uma forma de revolução particularmente propícia a gerar regimes autoritários. Isto é, por mais "estar entre o povo como o peixe na água" que os guerrilheiros sejam, a guerra de guerrilha assenta, quase por definição, na ideia de uma minoria ativista agindo separadamente da massa da população, usualmente de forma clandestina e muitas vezes refugiando-se em zonas pouco povoadas. É verdade que é difícil os guerrilheiros ganharem sem apoio popular, mas isso apenas requer um apoio pouco mais que passivo (não os denunciarem às autoridades, alimentá-los, etc.), sem o grau de participação direta que implica, p.ex., uma greve geral com barricadas na rua.

Aliás, suspeito que parte da razão porque a revolução nicaraguense de 1979 conseguiu, apesar de tudo, manter-se num quadro formalmente democrático (com partidos e imprensa oposicionista, eleições competitivas, várias centrais sindicais, etc.) foi por, nos últimos meses do regime de Somoza, a guerra de guerrilha ter sido complementada por uma quase insurreição urbana, com uma greve geral, motins nas ruas, etc. (note-se que a frente sandinista chegou a ter uma cisão durante os anos 70 largamente sobre isso, com a facção "Guerra Popular Prolongada" a defender a estratégia clássica da guerrilha, e com as facções "Tendência Proletária" e "Tendência Insurrecional" a defenderem, cada qual nos seus moldes, variantes de articulação da guerrilha com a luta de massas - no final foi a Tendência Insurrecional, dos irmãos Ortega e do futuro "contra" Eden Pastora, que predominou).

Já agora, no seu livro "A nossa luta na Sierra Maestra", Che Guevara falava na divisão do Movimento 26 de Julho em duas facções, a "Sierra" (os guerrilheiros nas montanhas) e a "Planície" (os ativistas urbanos, que se estariam a preparar para desencadear uma insurreição quando chegasse a altura), largamente acusando a "Planície" de não fazer nada (se a revolução cubana tivesse tido mais "Planície" e menos "Sierra", talvez a história tivesse sido diferente?).

[Um aparte: dá-me a ideia que a conflito no MPLA em 1977 entre Agostinho Neto e Nito Alves teve também uma componente de um conflito entre o sector oriundo da guerrilha - do lado de Neto - e o sector mais ligado à mobilização popular nos bairros de Luanda - do lado de Nito; mas, talvez pondo em causa toda a minha teoria, ao que sei - posso estar completamente enganado, já que o que se sabe em Portugal sobre o golpe de 1977 parece-me muito filtrado pelos apologistas de ambas as partes - a facção Nito Alves era ainda mais ditatorial que a facção Agostinho Neto].

Sobre Cuba, Castro e a guerrilha, anteontem o blogger inglês "Phil" escrevia:
As James notes, there will be those who try and portray Castro's authoritarianism as entirely reactive, that the original sin lies with the United States and its repeated attempts at undermining and overthrowing the J26 Movement almost from the get go. While true, these material circumstances cannot be waved away either. (...)

Cuban authoritarianism does have a dynamic of its own though, and these were embedded in the characteristics of the struggle led by Castro. His was not a popular uprising in the conventional sense but a guerilla struggle. Che Guevara's Guerilla Warfare distilled the essence of the J26 Movement as a hyper vanguard of committed communist fighters. The group was the nucleus and repository of the lessons of history, and it would be the active agent that would draw the peasantry behind it. Not dissimilar to Mao's approach to revolution. Here, in Cuba, the masses were conceived of as having a spectator role. The opposition to Batista in the cities, the workers' organisations and the Communist Party (which, bizarrely,supported the dictatorship) were marginal to the revolution rolling in off the countryside. The overthrow was accomplished by military struggle, and the command and control model appropriate to that remained. The absorption of the city-dwelling communists, the transformation of the unions into apparatuses of the state, the clamping down on the media were certainly conditioned by the exigencies of a revolutionary changes, but not determined by them. Effectively, a military movement became a military government, and the trappings of a Stalinist state acquired while consolidating the hold on power was an extension of these governing principles to all aspects of society.
Três sugestões adicionais de leitura sobre o assunto (ou sobre vários assuntos incluindo este): os trotskistas Ted Grant e Nahuel Moreno[pdf] (páginas 55-58) e o liberal Jesse Walker (atenção que o eu estar a recomendar os textos deles não implica necessariamente concordância, até porque seria difícil concordar simultaneamente com os três; sobretudo Walker centra-se sobretudo na questão violento/não-violento, não tanto na questão grupo restrito/amplo movimento popular).

Uma observação final, talvez já demasiado especulativa ou mesmo à beira do delirante: será que uma das razões para a mitificação do regime cubano (ultrapassando, como já disse, as fronteiras do comunismo ortodoxo) não será exatamente a sua ligação à guerrilha (tanto o ter nascido da guerrilha, como o ter fomentado ativamente a guerrilha durante os seus primeiros anos de existência)? É que a guerrilha, a ideia de pequenos grupos lançando ações audazes é algo muito fácil de romantizar (no fundo, com motivações psicológicas talvez não muito diferentes das que levam as pessoas a lerem livros ou verem filmes de piratas, de operações de comandos atrás das linhas inimigas, de assaltos, etc.) - talvez um resquício (esta é a parte à beira do delirante) das centenas de milhares de anos (ou mais, se contarmos, com os nossos antepassados pré-Homo sapiens) em que passamos como nómadas caçadores-recoletores, em que tanto caçar outros animais, como fazer um raid surpresa contra um clã humano vizinho implicava usar faculdades mentais e físicas muito semelhantes às que se usam em ações de guerrilha?

Fidel. Pode alguém ser quem não foi.

Fidel Castro foi um revolucionário que liderou o seu povo numa luta que visava devolver aos cubanos a dignidade perdida e a esperança no futuro  que tinham sido esmagados pelo ditador Fulgêncio Baptista. Cuba era o bordel de luxo dos americanos, ainda por cima logo ali ao pé da porta. 
A revolução cubana foi um dos momentos marcantes do século passado e Fidel, junto com Che e com outros, um dos seus protagonistas. Por razões, sobretudo más razões, Fidel foi ficando sozinho e a esperança em melhores dias foi-se esboroando. O bloqueio americano, imposto pelo democrata Kennedy, foi o alíbi perfeito para o reforço do poder autoritário e para  a transformação da Cuba revolucionária numa Cuba ditactorial. Uma Cuba em que a falta de liberdade politica, a falta de respeito pelas minorias, de que o internamento dos homossexuais em "campos de correção e tratamento" foi um dos mais trágicos exemplos, a completa ausência de qualquer resquicio de democracia politica, foi sempre "compensada" - no discurso dos que ainda agora defendem Fidel - pela excelência da educação pública e pela excelência do acesso aos serviços de saúde. Fidel começou revolucionário e morreu ditador. Morreu opondo-se à ténue abertura que o seu irmão tem liderado e sobretudo claramente contra a normalização das relações com os Estados Unidos que Trump, aliás, se prepara para implodir.
Pode-se utilizar o carisma, a importância da luta revolucionária contra Baptista, o que se quiser. Há no entanto uma realidade que emerge: Fidel foi um dos que ajudou, com o seu exemplo, a desacreditar o socialismo e a mostrar que o socialismo de estado era um dos maiores embustes políticos do último século. 
Não há ditadores bons. 

27/11/16

A fantasia cubana

Uma coisa digna de nota, a respeito da morte de Fidel Castro, é a admiração por Fidel e/ou por Cuba (e, já agora, também pelo "Che"), não apenas entre os comunistas ortodoxos (isso não tem mistério nenhum), mas também entre pessoas que até sempre foram bastante críticas dos regimes da Europa de Leste, que diziam que esses países não eram o "verdadeiros socialismo", etc., etc.

Afinal, Cuba não tinha qualquer diferença relevante face a esses regimes - o modelo era o mesmo: uma economia estatizada, dirigida por quadros dos ministérios do planeamento e afins, e um partido único, sem sequer direito de tendência (tal e qual o Partido Comunista da União Soviética, e ao contrário, p.ex., do Partido Comunista Pan-Russo Bolchevique até 1921). A única coisa que talvez pudesse dar a ilusão de Cuba ser uma sociedade diferente seriam os "Comités de Defesa da Revolução", no fundo milícias de bairro, que poderiam fazer os mais entusiastas ver lá uma espécie de "poder popular de base", mas mesmo isso requeria uma grande auto-ilusão, porque se trata de organizações para por em prática as decisões do governo (e reprimir os dissidentes), não de organizações para tomar decisões.

Mais, Cuba identificava-se abertamente com esses regimes e o Partido Comunista Cubano tinha "relações fraternas" com o PCUS - nem sequer era como a China ou a Albânia, que diziam que eram diferentes (para não falar na Jugoslávia, que, essa sim, tinha mesmo diferenças de monta). É verdade que, logo nos primeiros anos após a revolução, Cuba dizia-se uma "república democrática nacional" e não uma "republica popular", mas creio que até tinha sido o próprio regime soviético a incentivar essa distinção.

Talvez o sinal de "diferença" que levasse alguns anti-Moscovo a ser pró-Havana tenha sido o facto de a revolução não ter sido feita pelo partido comunista "oficial" - o Partido Socialista Popular - mas pelos guerrilheiros do Movimento 26 de Julho (após a revolução o M-26-7 e o PSP dariam origem ao atual Partido Comunista de Cuba), e mais tarde o "processo Escalante", em que o ex-dirigente do PSP e alguns elementos próximos foram destituídos e presos, acusados de conspirar com diplomatas soviéticos para afastar Fidel Castro. Mas tal nunca chegou a dar origem a um afastamento entre Cuba e a URSS, ou a uma critica pelos cubanos da ideologia ou do modelo comunista ortodoxo (quando muito apenas a discordâncias técnicas, como a oportunidade da guerra de guerrilha), limitando-se a ser pouco mais que uma questão de pessoas (Escalante ou Castro?). Ou seria que era sobretudo a ideia de um grupo de jovens mais ou menos intelectuais, agindo independentemente do PC, a fazer uma revolução que era atrativo para muita da esquerda alternativa (nomeadamente da época, em que as universidades ocidentais andavam a pulular de jovens revolucionários em rotura com os PC's tradicionais)?

Tudo computado, mantenho que isto é mesmo algo difícil de compreender (fazendo lembrar aquelas pessoas que se convencem que alguém está apaixonado por elas, mesmo sem esse alguém dar qualquer sinal nesse sentido e muitos em sinal contrário) - pessoas que queriam construir um socialismo "diferente", alternativo tanto ao estalinismo soviético como à social-democracia dos "socialistas" ocidentais andavam (em maior ou menor grau - e muitos parece-me que nunca chegaram mesmo a romper definitivamente) entusiasmadas com um regime igual ao soviético e que se assumia abertamente como sendo do mesmo tipo.

24/11/16

Barcelona. Uma cidade que leva a sério o direito à habitação

Barcelona que ainda hoje tinha sido noticia pelas multas aplicadas à Airbnb, volta  a ser noticia pelas multas aplicadas a instituições bancárias que mantêm apartamentos vazios por períodos superiores a dois anos. Uma medida desse teor constitui-se como um manifesto politico práctico contra a especulação imobiliária. Digamos, de forma resumida, que o banco não arrenda nem vende porque aguarda que o mercado evolua no sentido de maximizar o valor a obter com a renda ou a venda. Ao mesmo tempo, retirando fogos do mercado, coloca pressão sobre os preços de arrendamento e de venda. Trata-se de uma atitude especulativa, pura e dura.
Foi contra a especulação que se manifestou a alcaide de Barcelona, Ada Colau, quando anunciou as multas aplicadas ao Santander, ao BBVA e a uma outra instituição, que ultrapassam o milhão de euros em cada caso. Quando existe vontade politica é possível defender os direitos dos mais fracos e impôr aos poderosos o minimo dos mínimos: o puro respeito pela lei. Cerdá, Gaudi e outros, devem estar orgulhosos desta alcaide e desta politica que governa a cidade.

Trump continua a ser a favor da tortura

Trump Has Not Changed His Mind About Torture (Slate):
There’s a notion out there that, after talking with Gen. James Mattis, who might be the next secretary of defense, President-elect Donald Trump is suddenly opposed to waterboarding. In fact, this isn’t true at all.

The notion arose from a story in the New York Times about Trump’s hourlong meeting on Tuesday with the paper’s editors and reporters. (...)

However, the full transcript of the session, which the Times published on its website, reveals a different bottom line. Trump is quoted as telling the same story about Mattis, adding, “I was surprised [by his answer], because he’s known as being like the toughest guy.”

But Trump then goes on, “And when he said that, I’m not saying it changed my mind.” (Italics added.) Let me repeat that: Contrary to the Times’ own news story, it is not the case that “Mr. Trump suggested he had changed his mind about the value of waterboarding.” In fact, he explicitly said the opposite. Right after that point in the transcript, a Times editor adds the following, inparentheses and italics: “(Earlier, we mistakenly transcribed ‘changed my mind.’)” Hence the misreporting and the as-yet largely unrecognized misunderstanding. (...)

In short, Mattis exposed Trump to a different view of torture—a view, by the way, that most American generals and admirals hold. And, especially if he does appoint Mattis to his Cabinet, he might open himself to that view in making policy. However, Trump has not changed his mind on torture—which, since he enthusiastically supported it during the campaign, means he still supports it now.

Barcelona multa a Airbnb

A plataforma de aluguer de curto prazo Airbnb continua a "fazer amigos" entre os autarcas das principais cidades europeias e mundiais. Depois das medidas adoptadas por Nova Iorque foi hoje divulgada a aplicação de uma multa pela cidade de Barcelona. A Airbnb vai ter quer pagar 600 mil euros de multa por anunciar apartamentos turísticos ilegais.
É velha a guerra entre a cidade condal e a plataforma electrónica de aluguer de curto prazo. São várias as razões - razões profundas de politica pública de habitação - que levam o poder local a prosseguir esta guerra, contra a toda poderosa empresa.

23/11/16

Aceitar os resultados das eleições norte-americanas? (II)

Há dias eu escrevia que não tinha lógica a exigência de que Trump se comprometesse previamente a aceitar os resultados eleitorais:
Veja-se as alegações que frequentemente surgem a seguir a eleições nos EUA (normalmente do lado que perdeu)...


... há suficientes alegações, de parte a parte, de irregularidades; agora conjugue-se isso com o sistema eleitoral norte-americano, em que basta ter mais um voto num estado para ter (com duas exceções insignificantes - Maine e Nebraska) todos os votos desse estado no colégio eleitoral. Não é díficil imaginar (sobretudo numa eleição renhida) uma situação em que haja alegações de irregularidades numa assembleia de voto, que os votos em causa sejam suficientes para decidir quem ganha nesse estado, e que os votos desse estado sejam decisivos para decidir o resultado final - ou seja, é perfeitamente possível que haja razões credíveis para se duvidar que o vencedor designado seja o verdadeiro vencedor.

Portanto que lógica teria, ainda antes das eleições, de se saber se houve ou não situações duvidosas, e de se saber se, a existirem, esses casos poderiam ter impacto no resultado final, um candidato dizer antecipadamente que aceitará como verdadeiro o resultado das eleições?
E agora, temos isto (CNN, via Destreza das Dúvidas):
Hillary Clinton's campaign is being urged by a number of top computer scientists to call for a recount of vote totals in Wisconsin, Michigan and Pennsylvania, according to a source with knowledge of the request.


The group informed John Podesta, Clinton's campaign chairman, and Marc Elias, the campaign's general counsel, that Clinton received 7% fewer votes in counties that relied on electronic voting machines, which the group said could have been hacked.

Adenda: Demographics, Not Hacking, Explain The Election Results (FiveThirtyEight)

Como é que havemos de chamar aos nazis?

Os neonazis americanos, que se organizam no think thank  pomposamente chamado "National Policy Institute", reuniram para festejar a vitória do seu candidato nas eleições presidenciais americanas, Donald Trump.
Um repórter do Guardian acompanhou os "festejos" durante um fim de semana. A impressão que recolheu do evento está bem sintetizada na seguinte frase:
"But to an outsider, the conference merely served as a shocking insight into the racism, sexism and disturbing beliefs of the “alt-right”

Os neonazis americanos acham que chegou a hora de influenciar a politica americana e dessa forma conseguir mudar a sociedade no seu conjunto. O objectivo é mais amplo do que aceder ao poder e ter acesso aos benefícios materiais que esse acesso permite. Trata-se de aproveitar esta oportunidade para promover uma revolução.
Esse objectivo está claramente expresso numa declaração do líder do movimento:

“We want to influence people. We want to be an intellectual vanguard that starts to inflect policy, inflect culture, inflect politics,”. 

A quem manifesta uma tão grande devoção a Hitler e defende os ideais nazis, como devemos chamar? E a Trump que beneficiou deste apoio durante a campanha nunca o renegando? Trump que escolheu um confesso camarada destes nazis para a equipa politica que vai levar para a Casa Branca, Stephen Bannon de seu nome.
Porque raio não devemos chamar às coisas aquilo que elas são.

17/11/16

A oposição a Trump. A pretendida deportação dos imigrantes.

O mayor de Nova York não perdeu tempo a reunir com Trump para lhe dizer que os moradores da cidade estão receosos com ele, isto é com as suas ideias politicas. Trump ouviu o mayor dizer-lhe que a cidade não admite tratar mal os seus cidadãos, sejam ou não imigrantes. Nova York tem um número muito elevado de cidadãos estrangeiros, mais exactamente três vezes a média nacional. Outros presidentes de Câmara de cidades importantes já secundaram Bill de Blasio. A deportação dos imigrantes - ideia fascista que terá promovido o sucesso de Trump junto das vitimas da globalização e do aumento da desigualdade -  poderá ter dificuldade em avançar, apesar da maioria politica que suporta o trumpismo.
Interessante o vídeo, junto da noticia da BBC, em que se dá conta de como a retirada do nome do milionário dos prédios que construiu na cidade, foi resultado de uma posição dos seus moradores/proprietários.

Adenda: igualmente interessante o segundo vídeo que integra a noticia da BBC. Uma reportagem com duas mulheres - mãe e filha -  que apoiaram respectivamente Trump e Clinton, pelas razões que cada uma explica de viva voz. Uma clivagem na classe média americana em que o leit-motiv não é a economia, ou a globalização e os seus horrores, mas tão somente uma diferença fundamental que envolve as questões da diversidade, da inclusão, da raça e da religião. Em resumo a forma como cada um é capaz de viver em democracia, aceitando os outros na sua plenitude com todas as suas diferenças.

15/11/16

Trump e o Syriza

Os comentadores que, antes das eleições norte-americanas, diziam que não havia diferenças entre Trump e o Syriza, o Podemos, etc. (populistas anti-globalização, etc.), agora dizem que não se pode ignorar as preocupações que os eleitores manifestaram. Mas não me parece que tenham dito isso após as eleições gregas.

Ainda acerca de Trump

Acho mais provável que Trump venha a ser um novo George W. Bush (que, recorde-se, quando foi eleito, também tinha a imagem de querer reduzir o envolvimento norte-americano no mundo, e Gore e McCain é que tinham a reputação de serem mais intervencionistas) do que um novo Hitler.

14/11/16

"Equivalência moral"?

Pôr no mesmo plano a tentativa de invasão de uma sede de um partido político e manifestações durante cerimónias públicas.

The Partisan

Uma das poucas canções cantadas por Leonard Cohen que não era da sua autoria. Neste caso uma velha canção da resistência francesa, escrita em Londres em 1943 por Emmanuel d´Astier de La Vigerie e musicado por Anna Marly. Esta canção cujo título original era "La Complainte du Partizan" era difundida pela BBC para a França ocupada. Foi regravada em 1969 por Leonard Cohen e integrava o primeiro LP do poeta e cantor canadiano que eu comprei. Um primeiro contacto que deixou uma impressão que não mais se desvaneceu. 






"The Partisan"

When they poured across the border
I was cautioned to surrender,
this I could not do;
I took my gun and vanished.
I have changed my name so often,
I've lost my wife and children
but I have many friends,
and some of them are with me.

An old woman gave us shelter,
kept us hidden in the garret,
then the soldiers came;
she died without a whisper.

There were three of us this morning
I'm the only one this evening
but I must go on;
the frontiers are my prison.

Oh, the wind, the wind is blowing,
through the graves the wind is blowing,
freedom soon will come;
then we'll come from the shadows.

Les Allemands étaient chez moi (The Germans were at my home)
ils m'ont dit "Résigne-toi" (They said, "Surrender,")
mais je n'ai pas pu (this I could not do)
j'ai repris mon arme (I took my weapon again)

J'ai changé cent fois de nom (I have changed names a hundred times)
j'ai perdu femme et enfants (I have lost wife and children)
mais j'ai tant d'amis (But I have so many friends)
j'ai la France entière (I have all of France)

Un vieil homme dans un grenier (An old man, in an attic)
pour la nuit nous a cachés (Hid us for the night)
les Allemands l'ont pris (The Germans captured him)
il est mort sans surprise (He died without surprise)

Oh, the wind, the wind is blowing,
through the graves the wind is blowing,
freedom soon will come;
then we'll come from the shadows.

13/11/16

Por que revolta e contra que injustiça?

Quando ouço para aí dizer — como Pacheco Pereira, por exemplo: não gosto de Trump, mas gosto da revolta contra a injustiça que levou muita gente a votar nele — fico com a impressão de que me estão a dizer e a toda a gente que a revolta é sempre libertadora e que qualquer ideia de justiça ou injustiça vale o mesmo que qualquer outra. Mas que emancipação potencial se pode descobrir, com efeito, na revolta de quem sente que as mulheres já não são o que eram, de que há muitos engrossou estrangeiros que passam menos mal ou melhor do que quem protesta, de que a verdade revelada é tratada como simples opinião e pode ser negada na praça pública, de que a "preferência nacional" não é aplicada como critério decisivo? E que vontade de igualdade anima quem entende que é uma injustiça ter perdido os privilégios que o tornavam superior e lhe garantiam um lugar hierárquico seguro, visando por isso como restabelecimento da justiça a restauração da — real ou fantasiada — boa e velha divisão entre superiores e inferiores?

É desanimador ter de explicar ainda que nem a revolta nem a denúncia da injustiça são critérios políticos suficientes e que a revolta e a denúncia da injustiça podem manifestar-se produzir-se em termos antidemocráticos extremos,  sendo que saudá-los como bons sinais, por traduzirem uma vontade de mudança, é pouco mais ou menos como saudar a peste como sinal de vida. Ou, por outras palavras, se a revolta causada pelas frustrações e opressões das relações de poder dominantes não se traduzir em vontade de democracia e de igualdade, mas reclamar simplesmente superiores mais legítimos e fortes do que os do momento, poderá servir quando muito para reciclar a dominação hierárquica, legitimando-a — em nome dos bons governantes necessários — no seu princípio e tendendo, pior ainda, a desembaraçar o poder hierárquico das garantias e liberdades que, através de lutas seculares, puderam, de uma maneira ou de outra, ser instauradas como meios de limitar a sua acção.

A sociologia do trumpismo

Andam algumas pessoas indignadas pelos artigos e notícias que dizem que Trump ganhou com o votos dos eleitores brancos com poucas qualificações (o que é verdade, embora não seja a história toda).

Mas vamos lá ver: há anos que sectores próximos de Trump, como o Unz Review (ou o American Conservative, que não sendo exatamente a favor da pessoa de Trump, alinha no geral por ideias similares às dele) se fartam de publicar artigos a falar na "white working class" (muitas vezes com "male" associado), e na alegada aliança das "elites" com as minorias e com o feminismo contra a "white working class". Não me parece que depois se possa levar a mal quando finalmente a imprensa mainstream lhes dá razão, e reconhece que a "white working class" (conceito que no vocabulário dessa área tem mais a ver com não ter formação universitária do que propriamente com ser aquilo que em Portugal chamariamos de "operário" ou "trabalhador), e sobretudo os homens, contribuiu para a vitória de Trump.

12/11/16

So Long


O caso Ricardo Hausman

Um economista, a respeito de um país em profunda crise social e económica, escreve um artigo defendendo a reestruturação da dívida pública (dizendo que os credores também têm que partilhar os sacrifícios que estão a ser impostos ao povo); em reação o governo lança-lhe uma perseguição judicial, acusando-o de estar a conspirar para impedir o país de ter acesso aos mercados internacionais de capitais.

Aonde? Venezuela.

Já agora, um artigo que li há tempos sobre as paradoxais posições políticas a respeito da reestruturação da dívida venezuelana.

11/11/16

Da confusão entre a esperança e o pesadelo

Não me apetece escrever sobre a vitória de Trump. Tão pouco me apeteceria escrever sobre a vitória de Clinton. Imagino as loas que se teceriam, caso a primeira mulher tivesse vencido uma eleição presidencial americana.
No entanto causa-me alguma perplexidade o texto que o Pedro Viana aqui divulga da autoria de Richard Heinberg.  Acho o texto de Richard Heinberg uma elaboração tipica de um adiantado mental. Muitas vezes a roçar a mais implacável imbecilidade politica.
Os pesos que ele coloca nos dois pratos da balança, com que, supostamente, avalia a situação, mostram-no em toda a sua crueza. Num dos pratos coloca parte dos aspectos potencialmente sinistros da futura  presidência de Trump - questão ambiental, com a anulação do acordo de Paris, a apologia das teorias negacionistas da ameaça climática, abertura de alguns dos famosos parques naturais ao investimento no imobiliário, disponibilização de todas as terras para a construção e para o atravessamento por infraestruturas destinadas à sobreexploração dos recursos naturais, nomeadamente os fósseis, desinvestimento nas energias renováveis, etc.
Estranhamente Heinberg esquece o anúncio da implosão do sistema de saúde que Obama, apesar da oposição dos republicanos, estava a implementar. Estamos a falar directamente de 30 milhões de pessoas, que pela primeira vez tiveram acesso a cuidados de saúde públicos. Ignora igualmente as anunciadas politicas xenófobas e contra a imigração ou a clara diabolização dos muçulmanos.
Mas, pronto, o homem valoriza muito o fim dessa ameaça que a terrível Clinton simbolizava: a próxima guerra contra a Rússia. Ufa, do que nos livrámos. Ainda assim Trump deve ir agora reforçar as relações com Putin e talvez tomar chá com o líder do  Irão, para falarem de viva voz sobre o programa nuclear iraniano. Ou introduzir no conflito do médio oriente uma posição equilibrada, que não ceda aos falcões israelitas. Nada disso ocorreu ao apóstolo Heinberg.
Notável é que, colocado perante esta balança por ele próprio idealizada, o homem lhe vire costas e se prepare para enfrentar o futuro carregado de optimismo.
Devemos ter como ele uma atitude de grande esperança no futuro? Afinal Trump é, diz ele, o fim do neoliberalismo do partido democrata. Será?  Reagan, afinal, foi um democrata e Carter um Republicano. Isto estava tudo trocado, ainda bem que Heinberg, falou. Com este presidente, com esta maioria no Congresso, com o aparelho politico nas mãos do Partido Republicano,  quem pode ter menos do que muita esperança?
Vamos ver se Trump resiste à pressão dos neocons - seus adversários, é verdade - para implodir o incipiente sistema social americano, para instalar as ideias de Adam Smith em todo o seu esplendor. Vamos a ver se Nozick não ressuscita das trevas em que estes anos de Obama o confinaram, apesar das incapacidades várias da liderança do primeiro afro-americano a presidir à América. Vamos ver como o corte de impostos sobre as empresas vai, outra vez, fazer disparar o défice, como aconteceu com Bush.
Claro que Clinton era uma péssima candidata, por todas as razões já evidenciadas mas que Robert Parry, citado por Heinberg [nem tudo é mau] descreve com rigor. Era necessário um candidato que fosse capaz de representar um corte com o establishment, capaz de renovar as esquerdas e colocar o combate à desigualdade no centro da politica. Isso não tem nada a ver com Trump, nem com os horrores que aí espreitam. Não tem nada a ver com uma expectativa de um futuro progressista. Antes pelo contrário. A extrema direita xenófoba europeia recebe um forte apoio do lado de lá do Atlântico.  Não se trata, como muito bem refere o Miguel, no seu comentário ao post do Pedro Viana, de aplaudir o fim da democracia representativa, porque não é de todo isso que aconteceu. Trump ganhou e ganhou com uma votação disputada taco a taco. Numa América na qual os movimentos sociais -por força da fragilidade do estado Social - são fortíssimos, os mais fortes a nível global. Numa América que é provavelmente o país em que a parte do poder detido pela democracia participativa é maior à escala global. Mas numa América na qual, como denunciava Chomsky no seu último livro, a falta de estruturas partidárias ou sindicais activas em termos nacionais, permite a atomização desses movimentos e o seu sistemático isolamento e contenção.

10/11/16

Um olhar sobre o que realmente importa

Uma análise concisa e que toca em todos os pontos relevantes.

"A América mergulhou no desconhecido. (...) O que é importante agora é avaliar a situação e decidir como seguir em frente.

No lado bom: sob a presidência de Trump, provavelmente não haverá guerra com a Rússia, como bem poderia ter ocorrido se Clinton tivesse prevalecido. O TPP está esperemos morto, e os EUA deverão inclinar-se para pelo menos algumas políticas de comércio pós-globalização. O domínio neoliberal do Partido Democrata sofreu um golpe doloroso e talvez fatal. Milhões de americanos que se sentiram ignorados pelas elites de Washington e Wall Street agora sentem que têm uma voz. Mesmo que provavelmente as relações externas e política comercial fiquem nas mãos de apparatchiks republicanos pró-negócios que, em última instância, deixarão os trabalhadores afogarem-se sem qualquer remorso, o americano típico poderá tranquilizar-se com o facto do "seu homem" estar no comando. Talvez as coisas podessem ser piores; afinal, como o meu amigo Ugo Bardi salientou, a Itália sobreviveu a 20 anos de Berlusconi.

No lado mau: não haverá mais apoio federal para a ação ou pesquisa climática, para proteção ambiental (a EPA será desmantelada) ou para energia alternativa. Todas as terras federais serão abertas à exploração de petróleo, gás e carvão. (...). Com o Poder Executivo, o Congresso e o Supremo Tribunal dominados pelo mesmo partido, não haverá limites aos esforços para retirar fundos a agências governamentais ou derrubar regulamentações de todos os tipos (armas, bancos, segurança no local de trabalho). Tendo testemunhado o sucesso do Trumpismo, uma nova geração de políticos adotará a tática de demonizar completamente os seus oponentes. É difícil ver como a civilidade poderá retornar em breve. Estes serão tempos terríveis para mulheres e minorias.

Os pundits consideram, com razão, a eleição como um repúdio do establishment. Mas quem vai realmente governar nos próximos meses? Principalmente, os mesmos antigos lobistas-oficiais. Quando a próxima crise económica surgir, todo o país enfrentará um rude despertar, e meros discursos duros não farão muito para realmente colocar comida nas mesas de Iowans ou Missourians ansiosos. Em vez de admitir que ele não pode realmente fazer a América grande novamente, Trump irá alinhar os bodes expiatórios. E ao invés de admitir que o "seu homem" é incompetente ou errado, muitos dos adeptos de Trump irão levantar o equivalente moderno da forquilha (para o qual verificações de fundo não serão mais necessárias).

As crises não desaparecerão porque o governo se recusa a reconhecê-las ou a resolvê-las. Mudanças climáticas, esgotamento de recursos e excesso de confiança no endividamento são lobos à porta. (...) Por ora, a ação política nacional sobre o clima e outras questões ambientais é uma porta fechada. Mas as respostas mais promissoras às crises do século XXI estão a aparecer, de qualquer modo, ao nível da comunidade. É em cidades de todo o país, e por todo o mundo, onde as pessoas com sentido prático são forçadas a lidar com o tempo estranho, inundações, uma economia instável, e um tecido social e político nacional desgastado. Quaisquer que sejam as estratégias viáveis ​​que possam ser encontradas, estas surgirão lá.(...)Isto não é sobre vencer; não há linha de chegada, nenhum dia de eleição. Apenas uma nova oportunidade a cada manhã para incentivar, educar e construir."

Richard Heinberg

09/11/16

07/11/16

Uma startup que Costa muito apoiaria

Na Web Summit são esperados todos os sucessos e todas as inovações que a tecnologia promete e possibilita. Mas ninguém se terá lembrado de criar uma aplicação para  "Administradores de Caixas Gerais de Depósitos"que tornasse automática a prestação de contas ao TC, logo após a nomeação para o cargo. António Costa agradeceria.

Referendos nos EUA

Nestas eleições, os eleitores norte-americanos não vão apenas escolher entre imperialismo e xenofobia. Como de costume, montes de assuntos irão ser decididos em referendos.

Alguns que me parecem dignos da atenção:
Dessas, as sondagens apontam que Arizona 206, California 64, Colorado 70, Massasusets 3, Massachusets 4, Maine 1, Maine 4, Maine 5, Washington 732 e Washington 1433 serão provavelmente aprovadas e Colorado 69 rejeitada.

06/11/16

Aceitar os resultados das eleições norte-americanas?

Muita polémica tem sido feita, inclusive em Portugal, por Donald Trump não ter garantido que iria aceitar o resultado das eleições dos EUA.

Mas, por mais que me custe escrever estas palavrass, acho que Trump tem razão nesse ponto.

Veja-se as alegações que frequentemente surgem a seguir a eleições nos EUA (normalmente do lado que perdeu):

- Democratas a dizerem que eleitores negros terão sido massivamente eliminados dos cadernos eleitorais, a pretexto de terem sido confundidos com criminosos condenados

- Republicanos a dizerem que haverá gente a votar várias vezes, ou imigrantes a votar, e a exigirem maior controlo da identificação dos votantes

- Normalmente Democratas (mas ultimamente também Republicanos) a dizerem que as máquinas de voto eletrónico são manipuladas

[Uma coisa que me parece é que os Democratas - e ainda mais a quase inexistente esquerda - tendem a preocupar-se sobretudo com variantes da fraude eleitoral clássica, feita pelos organizadores da eleição, enquanto os Republicanos preocupam-se mais com fraudes feitas pelos próprios votantes]

Ou, seja, há suficientes alegações, de parte a parte, de irregularidades; agora conjugue-se isso com o sistema eleitoral norte-americano, em que basta ter mais um voto num estado para ter (com duas exceções insignificantes - Maine e Nebraska) todos os votos desse estado no colégio eleitoral. Não é díficil imaginar (sobretudo numa eleição renhida) uma situação em que haja alegações de irregularidades numa assembleia de voto, que os votos em causa sejam suficientes para decidir quem ganha nesse estado, e que os votos desse estado sejam decisivos para decidir o resultado final - ou seja, é perfeitamente possível que haja razões credíveis para se duvidar que o vencedor designado seja o verdadeiro vencedor.

Portanto que lógica teria, ainda antes das eleições, de se saber se houve ou não situações duvidosas, e de se saber se, a existirem, esses casos poderiam ter impacto no resultado final, um candidato dizer antecipadamente que aceitará como verdadeiro o resultado das eleições?

A menos que se considere que o verdadeiro objetivo da instituição "eleições" não é verdadeiramente escolher o candidato preferido pelo povo, mas simplesmente criar essa ilusão, para garantir que "a rua" não se sinta tentada a por em causa o poder estabelecido. Se se considerar que é fundamental para a vida em sociedade que as pessoas acreditem nos resultados eleitorais (sejam eles verdadeiros ou não), então, dentro dessas premissas, fará sentido achar-se que os candidatos devem entrar numa espécie de conspiração, comprometendo-se a dizer à plebe que concordam com o resultado das eleições (mesmo que pessoalmente não concordem).

01/11/16

Também os chineses? A Didi, depois de passar a perna à Uber, enfrenta as autoridades chinesas.

Segundo o DN de hoje a Didi Chuxing, a versão chinesa da Uber, enfrenta um conjunto de medidas, decretadas hoje pelas autoridades chinesas, que incluem, pasme-se, a obrigatoriedade de a empresa pagar impostos, motoristas que tenham carta de condução há pelo menos três anos - não poderão ser três dias, vejam lá isso - e que não tenham o hábito de se emborracharem ou de andarem a acelerar e a provocar acidentes, entre outras bagatelas.
A Didi Chuxing que comprou a Uber - forçada a  retirar-se do mercado chinês depois de ceder a posição ao concorrente local - mobilizou financiamentos de importantes empresas internacionais, nomeadamente da Aplle, que apoiou com mil milhões de dólares a compra da Uber, para dominar o jogo. Claro que a empresa já reagiu à decisão das autoridades chinesas e declarou os enormes prejuízos que estas medidas irão provocar aos cidadãos chineses. O costume. A preocupação com os consumidores está no coração destas empresas.
Está a alastrar este tipo de intervenção dos governos promovendo a regulação destas actividades fortemente desreguladas.
Naturalmente há mercados muito mais importantes que outros. Bem recorda a Didi que mais de 90 milhões de chineses podem ter que deixar o conforto e a modernidade que ela lhes oferecia para se acolherem, forçados, nos braços, salvo seja, dos tradicionais, e old-fashion, taxistas do império do meio.

31/10/16

Tunísia 2010 - Marrocos 2016?

Morocco protests after fisherman crushed to death in a garbage truck (The Guardian):
Thousands of people have joined protests against police abuse across Morocco after a fisherman was crushed to death in a garbage truck in an incident some are comparing to the death of a Tunisian vendor in 2010 that sparked the Arab spring uprisings.

According to Moroccan news website Le360.ma and magazine TelQuel, police in the northern town of Hoceima confiscated and destroyed swordfish belonging to a fisherman, Mouhcine Fikri, because it is not permitted to catch swordfish at this time of the year.

Footage circulating online appears to show Fikri jumping into a garbage truck to retrieve his fish, before being crushed to death by the truck’s compactor.

Fikri’s death on Friday in the ethnically Berber Rif region prompted outrage on social media, and calls for protests in several cities over what is seen as police violence. King Mohammed VI called for a thorough investigation.

30/10/16

Tribunal do Reino Unido inflige derrota à Uber. A precarização escondida atrás da "economia colaborativa"

Um tribunal do trabalho no Reino Unido determinou que a UBER  não pode considerar que os condutores que para ela trabalham são empregados por conta própria. Esta decisão resultou de uma acção movida por dois motoristas que trabalhavam para a Uber. Esta decisão pode ser decisiva para devolver alguma justiça ao  cada vez mais liberalizado mercado de trabalho do Reino Unido.
Os cerca de 40 mil condutores que trabalham para a UBER no Reino Unido passam agora a ter de receber subsídio de férias, receber pelo menos o salário mínimo nacional , ter direito a férias e aos outros direitos que os trabalhadores por conta de outrém têm direito nos termos da lei.
Estas prácticas adoptadas pela UBER são utilizadas no Reino Unido por outras empresas que dessa forma recorrem a cerca de 460 mil trabalhadores, classificados como empregados por contra própria, evitando pagar em impostos e contribuição para a segurança social cerca de 350 milhões de euros por ano. Nada mau para a economia dita colaborativa. A Uber argumenta que não é uma empresa de transportes apenas e só uma empresa tecnológica. Quem transporta são os empregados por conta própria que recorrem aos serviços da Uber. Nada de novo nesta argumentação. As  plataformas electrónicas recorrem a esta linha de argumentação quer o seu negócio seja os transportes urbanos quer seja o arrendamento de curto prazo.
Os consumidores nesta fase colocam-se normalmente do lado destas empresas. Há uma lógica de benefício de curto prazo que prevalece sobre os valores da justiça, do respeito pelos direitos dos trabalhadores, do direito a relações laborais justas e outras que ajudaram a fundar a civilização moderna. A coberto destas novas tecnologias ensaiam-se novas formas de radicalizar a exploração e a opressão e de consolidar um novo mundo baseado na desigualdade extrema.

PS - a referência à economia colaborativa surge sempre que se fala na actividade promovida pelas plataformas electrónicas. Os ingleses, a propósito da Uber, recorrem ao termo "gig economy" que se pode traduzir como "economia do biscate". Entre os dois venha o diabo e escolha.

As eleições islandesas

Apesar de andar tudo (incluindo eu) entusiasmado com os "piratas", afinal não tiveram nenhum resultado por aí além - um terceiro lugar, com 14,5% dos votos; mesmo em termos de blocos, o bloco de direita parece ter tido mais deputados (29, 21 do Partido da Independência e 8 do Partido Progressista) do que o bloco Esquerda Verde+Piratas+Futuro Brilhante+Sociais Democratas (27, 10+10+4+3).



2013 2016 dif.
Abstenção + brancos + nulos 53.769 56.889 +3.120
Partido da Independência 50.454 54.990 +4.536
Movimento Esquerda Verde 20.546 30.166 +9.620
Partido Pirata 9.647 27.449 +17.802
Partido Progressista
46.173
21.791 -24.382
Regeneração - 19.870 +19.870
Futuro Brilhante 15.583 13.578 -2.005
Aliança Social-Democrata 24.292 10.893 -13.399
Outros 17.493 10.889 -6.604
Total eleitores 237.957 246.515 +8.558

A "Regeneração" é um partido liberal pró-União Europeia (algo parecido com o ex-governo português?), resultado de uma dissidência do Partido da Independência (direita anti-adesão).

28/10/16

Os piratas islandeses

[Nota a 30/10/2016, às 2:14: perderam, e por muitos]

Manifesto do Partido Pirata para as eleições islandesas do próximo domingo:
The Icelandic Pirate Party wants to …

1. Adopt the New Constitution

Icelandic Pirates believe that adopting the Constitutional Council’s new constitution is a basic precondition for improving Icelandic society.

The new constitution updates Iceland’s obsolete structure of government. It contains new clauses on human rights and increased public involvement in decision-making, and ensures that those in power are held accountable to the public.

Our new constitution was drafted by the Icelandic people to mark a new beginning after the breakdown in trust caused by the economic collapse of 2008. The referendum on October 20th, 2012 confirmed the desire of the Icelandic people to adopt the new constitution. The Icelandic Pirates respect the will of the people and want to answer the nation’s call for a new social contract.

The Icelandic Pirates want to adopt the new constitution because:
  • It answers the nation’s call for a new social contract
  • It brings natural resources into national ownership
  • It protects important civil rights such as the right to the best possible health care
  • It empowers the public and thus promotes active democracy
  • It ensures that those in authority are held accountable to the public

2. Ensure a Just Distribution of the Wealth Generated by Iceland’s Natural Resources

Icelandic Pirates want the nation to benefit fairly from utilization of Iceland’s natural resources.
The new constitution acknowledges an obvious truth, namely that “Iceland’s natural resources that are not private property shall be the joint and perpetual property of the nation.” The prosperity of future generations depends on the adoption of sensible and sustainable systems that ensure a just distribution of the dividends provided by the country’s resources. We know that humanity is rapidly depleting the earth’s natural resources, with predictably dire consequences for future generations. Responsible and sustainable utilization of natural resources, where nature takes precedence, is a matter of absolute priority.

Icelandic Pirates want to update Iceland’s current laws to ensure that the wealth generated by Iceland’s natural resources is justly distributed. To that end, it is important to reform the system of transferable fishing quotas so that fishing rights are auctioned off through the use of market mechanisms. This ensures that the system is equitable and open to newcomers, and provides the public with a fair rent for use of Iceland’s rich fishing stocks. Icelandic Pirates also want Iceland’s heavy industrial firms to pay a fair share to society in exchange for using the country’s energy resources. This is to be achieved by closing the legal loopholes these firms use to expatriate their profits from Iceland without paying taxes.

Icelandic Pirates want to:
  • Enact the stipulations on natural resources in the new constitution
  • Ensure that a fair rent is paid for use of all nationally owned resources
  • Introduce new laws to prevents thin capitalisation
  • Auction off fishing rights

3. Re-establish Free Health Care

We all have a right to the best possible health. Icelandic Pirates want to protect this self-evident human right by making health care and any necessary medicines free and accessible to all, irrespective of residence. We also want to dramatically improve the wages and working conditions of health care workers and put an end to the cutbacks in the health care system. We aim to bring the right to adequate health care into law by adopting the new constitution.

Dental and mental health are an inseparable part of a person’s health, and should not be separate from general health care. Icelandic Pirates want to make dental care and mental health care a part of the public health insurance system.

We have the means to provide outstanding health care for all Icelanders. The restoration of the health care system will be funded by a) charging a fair rent for use of Iceland’s natural resources b) increasing value-generation through innovation and c) changing the tax system to bring about a just distribution of the tax burden.

Icelandic Pirates want to:
  • Provide free health care for all Icelanders, irrespective of residence
  • Put an end to the chronic underfunding of Iceland’s health care system
  • Make mental health care a part of public health insurance
  • Make dental care a part of public health insurance
  • Provide appropriate treatment for drug users instead of punishing them

4. Increase Public Participation in Decision-Making

Icelandic Pirates trust the Icelandic people to make sensible decisions about their life and their society. We want to adopt the new constitution and thereby ensure the public’s right to propose and veto legislation. The right to propose legislation gives the public direct access to the legislative process, while the right to veto allows the public to prevent parliament from passing laws against popular will.

Icelandic Pirates believe that everyone has the right to participate in decision-making that affects them. We want to protect the individual’s right to self-determination by strengthening civil rights and increasing freedom of choice when it comes to health, employment and lifestyle. We want to ensure a healthy democratic right to self-determination through active public participation and supervision of those in power. Modern information technology provides innovative new ways to increase democratic participation and public influence.

Icelandic Pirates want to:
  • Ensure the public’s right to propose and veto legislation by adopting the new constitution
  • Increase public participation in common decision-making through active democracy
  • Keep the promise to hold a referendum on continued EU membership talks
  • Strengthen civil rights through increased individual self-determination
  • Increase freedom of employment, e.g. by permitting jig fishing
  • Strengthen democratic innovation through digital solutions and information technology

5. Restore Trust and Tackle Corruption

Icelandic Pirates believe that transparency is the basis of responsible administration and informed democratic participation by the public. We want to drastically increase public access to information about government decision-making. We can restore trust in public institutions by making it easier for the public to supervise those in authority and identify corruption.

Icelandic Pirates want to bolster those government institutions responsible for tackling corruption and abuse of power. To name but a few examples, we want to a) strengthen the Competition Authority, in order to protect the interests of consumers, b) strengthen the Office of the Parliamentary Ombudsman, in order to protect the rights of citizens against government institutions, and c) introduce independent oversight of law enforcement, in order to protect civil rights.

Icelandic Pirates believe that increased freedom of information, freedom of expression and freedom of the press is the foundation on which a healthier democracy can be built.

Effective public supervision of government activities requires that citizens be free to express themselves without fear of negative consequences. We want Iceland to lead the way when it comes to legally protecting freedom of expression and freedom of information, as stipulated in the June 16th 2010 parliamentary resolution on the Icelandic Modern Media Initiative. It is also urgently necessary to ensure that the government respects its citizens’ right to privacy, both online and offline. An important step in that direction would be the abolition of data retention laws and laws permitting the government and private companies to gather and sell personal information about individuals.

Icelandic Pirates want to:
  • Drastically increase the public’s right to information through increased government transparency
  • Open government accounts to the public
  • Strengthen institutions responsible for protecting the public from abuse of authority
  • Abolish data retention laws and ban the collection and sale of personal information about individuals
  • Make Iceland a global pioneer when it comes to protecting freedom of information, freedom of expression and freedom of the press
[Em islandês]

A respeito do ponto "adotar a nova constituição", ver este meu post de abril passado, para quem não saiba do que se trata.

Poderá é levantar-se a questão - será viável usar a democracia representativa para tentar criar uma democracia participativa?

26/10/16

Danos Irreparáveis: Nova Yorque contra a Airbnb. The times they are a changing.

Não deixa de ser uma ironia. Uma das cidades mais injustas do mundo, Nova Yorque, aprovou uma lei, no passado dia 20 de Outubro pela mão do Governador do Estado, Andrew M. Cuomo, que obrigou a plataforma digital de alojamento  Airbnb, a intentar uma acção federal para  a anular. Esta lei impõe pesadas multas aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb, multas que vão até 7500 dólares. Quem o escreveu foi o New York Times  na sua edição internacional do passado dia 24 de Outubro. Percebe-se o transtorno que tudo isto está a causar à plataforma electrónica. Segundo a Airbnb esta lei irá provocar danos irreparáveis à empresa e, segundo as fórmulas muito em voga em Portugal, à "economia colaborativa" que a plataforma estimula incessantemente. O negócio da  empresa em Nova Yorque vale mil milhões de dólares por ano. Percebe-se que seja motivo para lutar contra todas as formas de regulação que o Estado queira promover. Que isso aconteça no coração do capitalismo puro e duro é uma ironia. Que isso seja protagonizado pelo poder politico de uma das cidades mais injustas existentes à face da terra, quando as comparamos segundo os critérios da equidade, da democracia e da eficiência das politicas públicas urbanas é ainda maior motivo de espanto.
O que levou o Governador do Estado e o Presidente da Câmara de Nova Yorque, o democrata Bill de Blasio, a colocarem-se na linha de tiro dos advogados da Airbnb? Muito simples. Em Nova Yorque, como em todo o lado, a entrada, no mercado do arrendamento de curto prazo, destas plataformas determinou que o pouco alojamento destinado ao arrendamento de longa duração tivesse desaparecido e que o arrendamento social esse, pura e simplesmente, sumiu. Esta situação penaliza os nova-iorquinos de mais baixos rendimentos e coloca os interesses dos turistas, cujos  períodos de permanência na cidade são muito curtos,  acima dos interesses dos seus habitantes. O arrendamento de média ou longa duração quase desapareceu, atingindo o ainda disponível preços elevadíssimos. Claro que fica bem lembrar que os turistas não são nossos inimigos, como é costume escutar nestas alturas. Pois não, mas os "empresários"  da tal economia colaborativa se calhar são inimigos de uma ideia básica de direito à cidade, ainda que seja apenas o direito a viver na cidade em que nascemos e trabalhamos.
Há várias opiniões a defrontarem-se neste momento de guerra aberta.
Pelo lado da empresa a acção movida no Tribunal Federal argumenta que a lei aprovada pelo governador Cuomo irá causar danos irreparáveis à empresa. Esta lei, que tanto transtorno está causar à plataforma electrónica, impõe pesadas multas, que vão até 7500 dólares,  aos proprietários que anunciem as suas residências no site da Airbnb. Uma estratégia que parece ter sido desenhada para evitar que a empresa viesse a obter decisão judicial favorável por pretensa limitação da actividade empresarial por meios digitais. A lei pune os que recorrem ao site da empresa para divulgar a sua oferta de alojamento. Com um objectivo claro.

"New York is taking a bold step that will hopefully set a standard for the rest of the country and other countries in the world that are struggling with the impact of Airbnb on affordable housing" 

Claro que nesse caso a empresa fica obrigada a não divulgar alojamentos cujos proprietários tenham sido objecto de acção legal por parte das autoridades. Um porta-voz do Governador Cuomo afirmou que:

"Airbnb can´t have it both ways: it must either police illegal activity on its own site, or government will act to protect New Yorkers."  

 A plataforma argumenta que não lhe compete a ela fiscalizar a legalidade dos actos daqueles que utilizam a plataforma para divulgar os seus alojamentos. Desde 2010 que existe legislação que ilegaliza a oferta de alojamento por períodos inferiores a 30 dias a todos os que não exercem a actividade de hotelaria. Esta medida era ignorada pelas próprias autoridades. Agora esse tempo terá acabado. O porta-voz do presidente da Câmara Bill de Blasio veio afirmar que:

"We would apply this tool, just as we do our current ones, to hold bad actors accountable. (...) illegal rentals compromise efforts to maintain and promote affordable housing by allowing those units to be used as unregulated hotels". 

Pois é, os tempos estão  a mudar e para melhor. Mesmo que essas mudanças venham do coração do capitalismo, lá onde os direitos dos mais fracos são muitas vezes esmagados.




22/10/16

Estranhos contentamentos e outros pormenores

Que bom, estes elogios. Estamos a fazer um bom trabalho. Será?
Draghi e os seus muchachos terão desistido da austeridade, ou teremos sido nós que nos ajeitámos bem a esta nova "mutação da austeridade"? Falta só pagar o crédito mal-parado ... com o dinheiro dos contribuintes, muito provavelmente. Isso é que era mesmo bom. Bom, mas para isso não chega rapar mais 30 ou 40 euros por mês nas pensões mais baixas ou sacar 50 milhões aos doentes-malandros que se habituaram a estar doentes-sem-necessidade à moda do  "tio-Mota-Soares". É coisa de outra dimensão.
Como escrevi aqui este caminho que estamos a percorrer é fácil de identificar. Não podia ser percorrido pela Troika+PSD+PP, porque esses faziam da implosão do Estado Social a sua ideologia e o seu compromisso de todos os dias. Não podia ser percorrido pelo PS sozinho, porque historicamente o PS nunca percorreu estes caminhos, muito menos com estas parcerias politicas. Trata-se pois de um caminho percorrido por um PS condicionado, à esquerda, mas com força suficiente para se acomodar de forma confortável sob a pressão intensa feita de Bruxelas. A hábil gestão politica de Costa pode determinar - os resultados apontam nesse sentido - um reforço da posição do PS. Reforço eleitoral que pode passar por mudança de votos do eleitorado PSD, o tal bloco central, ou por uma maior expansão à esquerda mantendo o BE mais o PCP confortavelmente acantonados abaixo dos 20% do eleitorado. Será aí que se vai ver o que nos espera no futuro. Ficaremos então a saber se a austeridade-soft veio para ficar ou se estamos apenas perante um ponto de paragem para ganhar forças para as batalhas seguintes.

PS - as eleições em Lisboa podem ser decisivas para se saber os tempos que aí vêm. A incapacidade de as esquerdas, que apoiam o governo, se unirem numa candidatura comum liderada por Medina pode impedir a aprovação de um programa arrojado para concretizar na cidade aquilo que o actual Presidente da autarquia classificou como "uma  Lisboa para todos". Coisa a discutir e pormenorizar que a vida não é um slogan. Pode assim hipotecar-se o que seria um excelente ensaio, para uma nova estratégia que uma geração com outra visão e outra força podia aspirar a concretizar no país. Uma solução incomum para um tempo politico absolutamente diferente. Metendo as mão à obra, no dia a dia de centenas de milhares de cidadãos, para mostrar como se pode fazer no país.

19/10/16

É preciso ter um descaramento total

Maria Luís Albuquerque, um dos símbolos do que de pior a austeridade significou para os portugueses, descobriu-se, inesperadamente, uma amante da justiça social. Terão sido os ares da City, e os milhares de euros mensais que premeiam a sua eficácia pró-austeritária, que há sempre efeitos indesejáveis, mesmo das terapias mais testadas. Ou será apenas um enorme oportunismo politico e uma proporcional falta de senso. Com inimigos destes talvez o governo possa dispensar os amigos.
Podemos achar que o dossier das pensões foi gerido com os pés, com muito barulho por uns míseros euros, com medidas bizarras e ameaças insensatas -a condição de recurso para as pensões mais baixas - mas, que legitimidade têm as marias luises albuquerques para falar em nome dos pobres e dos mais necessitados?

18/10/16

O Capital financeiro


A terceira edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao Capital financeiro, "The Rule of Finance", inclui os artigos:

The Financial Aristocracy, ROAR Collective
The Contradictions of Finance, Richard D. Wolff
The Rise of the American Bondholding Class, Sandy Brian Hager
The 1 Percent Under Siege?, Brooke Harrington
Fancy Forms of Paperwork and the Logic of Financial Violence, David Graeber
The Life and Times of the 1 Percent, Tim DiMuzio
The Debts of the American Empire — Real and Imagined, Cassie Thornton, Max Haiven
The “Golden Noose” of Global Finance, Fanny Malinen
The Potential of Debtors’ Unions, Debt Collective
Defeating the Global Bankocracy, Jerome Roos

Neste momento já estão disponíveis online os 6 primeiros artigos.

A pobreza crescente é um factor estruturante.

A desigualdade crescente atingiu em Portugal níveis inaceitáveis. Os anos da Troika aceleraram esta evolução mas os governos anteriores, todos eles, da esquerda à direita, contribuíram com a sua quota-parte neste longo processo. A pobreza aí está para o testemunhar. A pobreza tem um dia para podermos falar dela. Para, uma vez por ano, nos confrontarmos com os números. Depois continuamos. A discutir se as pensões de 300 euros recebem ou não 10 euros e todas as outras grandes contribuições para que Portugal se torne um país mais justo. Para pararmos o empobrecimento.
A pobreza como é normal numa sociedade como a nossa, com os níveis de desigualdade existentes, passou a ser um assunto do nível da misericórdia. Pobres dos pobres e misericordiosos os que se dispõem a ajudar. A pobreza está despolitizada, é um problema pessoal de cada um, culpa sua e resultado inevitável das opções que tomou ao longo da sua vida.

17/10/16

A minha educação religiosa


Por mais atenuantes que eu consiga encontrar para os excessos cometidos em nome do laicismo, eles incomodam-me, não apenas porque desvirtuam completamente o próprio conceito de laicismo, mas porque soam quase sempre como apelos desesperados a uma cruzada contraproducente. Vamos lá ver uma coisa. Apesar de eu me assumir hoje como um espírito livre, tive uma educação religiosa e considero que ela me foi altamente benéfica. Porque não assumi-lo ? É certo que me afastei irremediavelmente do dogma e que, à distância, julgo ridículas a maioria das crenças, os ritos, o formalismo, etc. Estou ciente também dos perigos do fanatismo. Contudo, sinto confusamente que as minhas categorias morais mais enraizadas tiraram algum nutrimento da minha doutrinação e por isso não a renego. O mais importante, a meu ver, foi ela ter-me sido ministrada com abertura de espírito, com dignidade, com respeito, com tolerância. Neste aspecto, sou forçado a homenagear os meus pais, agradecendo-lhes o terem sabido proceder com tacto, inteligência e clarividência. Ainda me lembro perfeitamente do dia – teria eu uns treze ou quatorze anos – em que a minha mãe foi ter comigo para me dizer o seguinte. “Meu filho, já estás na idade de formar os teus próprios juízos e de saber que é absolutamente essencial pensar pela tua própria cabeça. Leste o Manifesto. Sabes a Internacional. Fizeste peregrinações ao forte de Peniche e ao muro dos federados no cemitério do père Lachaise. Fizeste, conforme te pedi, um resumo argumentado de Materialismo dialéctico e materialismo histórico que dá para compreender que te movimentas com à vontade na teoria e que sabes medir as suas incidências práticas. Com isto, o teu pai e eu damos por cumprida a nossa tarefa de educação e de transmissão. Agora é com a tua consciência. Tens acima de tudo de saber reger-te por aquilo em que acreditas genuinamente. Se abandonares a nossa fé, fá-lo-ás de maneira responsável e, ao menos, com conhecimento daquilo que repudias. Está pois cumprida a nossa missão”.