Sobre o "Rendimento Universal Garantido" (I)

 Para aí uns dez ou onze anos atrás, eu comecei a escrever um texto sobre o que chamei "Rendimento Universal Garantido" (uma tradução livre de "universal basic income"). Tal texto nunca foi concluído, mas como agora o assunto tem sido discutido no blog, vou postar aqui algumas passagens



Em alternativa a medidas como o “Subsidio de Desemprego” ou o “Rendimento Mínimo Garantido”, alguns economistas e sociólogos tem defendido um “Rendimento Universal Garantido”, ou seja, um subsidio estatal pago incondicionalmente a cada indivíduo. Assim, se o RUG fosse de 15 contos/mês, uma família de quatro pessoas receberia 60 contos/mês (claro que também pagaria impostos, pelo que muitas famílias acabaria por pagar mais do que receberiam); no entanto, alguns modelos de RUG defendem que os menores recebam menos do que os adultos, de forma que a tal família não receberia exactamente 60 contos.

Os sistemas propostos de RUG poderão sistematizar-se em três grandes modelos:

a)      Pagamento mensal: cada indivíduo recebe um subsídio mensal (o sistema referido no exemplo);

b)      Pagamento anual: depois de se calcular o IRS que cada família vai pagar, desconta-se o RUG e manda-se um cheque com o valor final (no exemplo referido, se a tal família tivesse a receber 10 contos de acertos de IRS, receberia no correio um cheque de 730 contos = 10 +12*60; se tivesse 100 contos a pagar além das retenções que fez, receberia 620 contos = -100 +12*60). Este sistema tem a vantagem de quase não ser preciso contratar novos funcionários para administrar o sistema de pagamento do RUG: bastava fazer uma alteração no programa das Finanças que calcula o IRS, e pronto, o que, entre outras coisa, evitava a duplicação de esforços de pagar o RUG a pessoas que posteriormente iriam pagar impostos (no entanto, creio que no Alasca, que paga um RUG anual de 1.700 dólares – por volta de 400 contos  –  a cada habitante, o pagamento é feito separadamente das devoluções do imposto – talvez o imposto sobre o rendimento lá seja da responsabilidade do EUA e não do Estado do Alasca);

c)      Pagar uma vez na vida: neste sistema, quando o indivíduo atinge uma certa idade (p.ex. 18 ou 21 anos), recebe do Estado um cheque de alguns milhares de contos. 

Independentemente das suas diferenças, os sistemas de RUG são defendidos com base, sobretudo, nos argumentos de serem mais fáceis de aplicar (não é preciso um exército de assistentes sociais, funcionários administrativos, inspectores, médicos, dirigentes de serviço, respectivas secretárias e telefonistas, etc. para ver que tem ou não direito a recebe-lo) e de evitarem a “armadilha da pobreza”: uma pessoa que receba o SD ou o RMG no valor de 40 contos, se arranjar um emprego a ganhar 70 contos, vai ganhar apenas 30 contos, o que os leva a não fazerem esforços para melhorar de vida (grande parte do que iriam ganhar, por um lado, seria “comido”, por outro, com a perda do subsídio). Com o RUG, se alguém estiver a ganhar 40 contos, se arranjar o tal emprego, fica a ganhar 110 (70+40), logo continua a ter interesse em procurar emprego. Assim, poderá dizer-se que o RUG tem a vantagem do SD e do RMG (beneficiar as condições de vidas dos grupos sociais mais desfavorecidos) sem os seus inconvenientes (além disso, tem a vantagem adicional de beneficiar os empregados mal pagos, que em países como Portugal ou os EUA são a principal componente da pobreza).