08/06/16

Costa, o PS e a redescoberta da social-democracia -I

O XXI Congresso do PS terá sido, segundo os comentadores, uma oportunidade para redefinir o partido ideologicamente, devolvendo-o à defesa do projecto social-democrata.
A defesa da escola pública, em que este Governo se tem empenhado como nenhum outro desde há décadas, incluindo os do PS, pós-Guterres [ a constactação de um facto] é, do ponto de vista das politicas públicas, um bom exemplo dessa re-social-democratização do PS. Mas, do ponto de vista da educação, o Congresso não se ficou pela assumpção da politica da equipa ministerial, liderada por Tiago Rodrigues, como uma politica de todo o Governo e do partido. António Costa não perdeu a oportunidade de recuperar uma das políticas emblemáticas do período socrático: a formação de adultos e a formação ao longo da vida. Tive a possibilidade de escutar a parte do discurso do líder socialista em que ele fez referência a esta questão. A esse propósito elegeu  o défice de formação dos portugueses que integram a sua faixa etária -por comparação com a média europeia - como uma das causas do elevado desemprego e da exclusão a que muitas dessas pessoas estão sujeitas. Afirmou que não desistia dessas pessoas e defendeu a aposta na sua recuperação, na sua reintegração social através do regresso à formação, financiada pelo Estado. Uma boa ideia politica. Mas, Costa ignora um facto real que ataca a geração com a idade dele. Muitos, muitos milhares, bastante qualificados,  com formação universitária, que investiram tempo e dinheiro - alguns do seu próprio bolso, sem qualquer vantagem fiscal relevante - numa formação contínua ao longo da vida, que apostaram na criação de empresas, estão hoje sem trabalho. E essa situação agravou-se com a generalização dos ajustes directos, como forma preferencial de aquisição de serviços na Administração Pública, práctica que, diga-se o que se disser, é parente próxima da corrupção e da falta de transparência na administração da coisa pública. Práctica que promove a exclusão de muita gente competente e contribui para fechar empresas, já que em cada município só "ajusta" quem está nas boas graças do autarca e ao nível governamental é a mesma coisa.
Sabe bem - como no anúncio do Pingo Doce - escutar a declaração sobre a necessidade de construir uma alternativa ao neoliberalismo, que asfixia o projecto  europeu, embora não tenham sido adiantadas explicações acerca das alianças que pretende fazer para concretizar essa intenção. Será com Hollande e a sua ultra-neoliberal reforma laboral, ou com Corbyn e a sua nova visão para uma social-democracia  Europeia?
Mas, fica o amargo de boca de não escutar uma palavra sobre as mudanças que importa fazer para tornar o estado mais democrático, mais transparente e não um promotor do amiguismo, do enriquecimento à custa dos negócios consigo próprio. O estado dos ajustes directos é o estado neoliberal por excelência. O estado que despreza a formação e a competência, que valoriza muito os "nossos", a quem confere direitos especiais. Afinal, continuará alto o preço a pagar pela inércia politica.
As medidas que, através do Código da Contratação Pública, favoreceram  o recurso indiscriminado aos ajustes directos, foram promovidas pelo Governo de Sócrates. A direita da Troika, da implosão do Estado Social, vivaça, não lhes tocou. Ninguém muda o que está bem, o que lhe convêm. Manteve tudo como estava. A "geringonça" tem agora a palavra, mas tem optado pelo silêncio. Há que social-democratizar a contratação pública, diria eu.

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