21/10/17

A costela "Paulo Portas" de Vieira da Silva.

Vieira da Silva, o ministro do trabalho e da Segurança Social, prometeu ir fazer um esforço adicional para tornar mais eficazes os mecanismos de verificação das baixas por doença. O ministro não esclareceu quanto admite gastar com esse "esforço adicional". Será, certamente, esperamos todos, menos que 10€/mês  por pensionista. Todos recordamos como Vieira da Silva é um homem prudente e poupado. A sustentabilidade da segurança social é uma coisa que não lhe sai da cabeça.

Esta ideia de criminalizar e perseguir os pobres e os doentes, através da realização de "pequenos esforços", que os ministérios decidem fazer ano após ano, devia pagar direitos de autor. A quem? A Paulo Portas, naturalmente, "autor" no qual o ministro se inspirou.

A Segurança Social portuguesa é, em muitos casos, a mesma que Ken Loach denunciou em "I Daniel Blake".

20/10/17

Modelos de propriedade alternativos

Alternative Models of Ownership[PDF], documento do Partido Trabalhista britânico sobre diferentes formas de organização empresarial alternativas ao modelo capitalista típico:
The economic system in Britain, in its current guise, has a number of fundamental structural flaws that undermine economic strength and societal well-being. The predominance of private property ownership has led to a lack of long-term investment and declining rates of productivity, undermined democracy, left regions of the country economically forgotten, and contributed to increasing levels inequality and financial insecurity. Alternative forms of ownership can fundamentally address these problems.

These issues are all the more pronounced given the increasing levels of automation in our economy. Automation has an emancipatory potential for the country’s population, but the liberating possibilities of automation can only be realised – and the threats of increased unemployment and domination of capital over labour only countered – through new models of collective ownership that ensure that the prospective benefits of automation are widely shared and democratically governed.

Cooperative ownership has the ability to increase employment stability and increase productivity levels, as well as making firms more democratic. To support the expansion of cooperatives in the UK it is necessary to improve their access to finance, and examples from Italy and Spain point in the direction necessary to achieve this. Cooperatives can further be supported by national legislation and a re-worked government procurement policy.

Municipal and locally-led ownership can improve service provision and guarantee that economic prosperity is not concentrated in certain regions of the country. A variety of policies, including place-based budgets, increased powers being handed to local authorities, and the relocation of various major institutions outside of London can foster this type of ownership.

National ownership of certain industries promotes long-term planning of the economy, helps to provide modernising infrastructure, quality health and social care, and to combat climate change. Examples around the world point to the positive contribution of national ownership, but in the UK national state ownership has historically tended to be too centralised, with power in the hands of a private and corporate elite. To improve national ownership in the UK requires taking measures to increase the democratic accountability of state ownership.

18/10/17

INCOMPETÊNCIA. Incompetência Política e Incompetência Técnica.

A segunda carnificina do ano elevou para mais de 100, o número de mortos devidos aos incêndios. Com um intervalo de quatro meses a tragédia repetiu-se, se não na forma pelo menos nos resultados: perda de vidas humanas e uma brutal destruição do património natural.

Entre Pedrogão e este domingo negro o Governo geriu o sector como habitualmente. Esperou pelo resultado do Relatório da Comissão Independente e manteve tudo como dantes. Chegado o Relatório prometeu reformas e uma mudança de ciclo, passando da fase de combate para a fase de prevenção.

Não vale a pena repetir o que já todos disseram sobre as razões estruturais que estão por detrás da tragédia em que se transformou a nossa floresta. Não vale a pena - vale sempre a pena, mas não adianta nesta altura - insistir que as responsabilidades têm que ser partilhadas por PS, mais PSD, mais CDS, que são co-autores, e gestores incompetentes, do sistema que tanto sofrimento espalha neste pobre país.

O que temos que referir é que a palavra que emerge desta catástrofe é uma: incompetência. Incompetência política a começar por António Costa, o primeiro ministro. Porque não fez o óbvio: demitir a ministra e o seu, igualmente incompetente, secretário-de-estado; declarar o estado de excepção  na protecção civil, e  colocar um ponto final nas balelas pseudo-cientificas do faseamento dos períodos de combete.
António Costa foi incapaz de decretar que o Governo, depois de Pedrogão, entrava em fase Charlie, até ser capaz de de sair dela pelos seus próprios meios, sem mais portugueses a pagarem com a vida as incompetências várias, a começar pela do próprio Governo..

Incompetência Técnica que hoje grassa por vários sectores da chamada Administração Pública. Administração que foi alvo de um tsunami, liderado pelo PS, o PSD e o CDS, que varreu dos quadros uma geracção competente, que aliava formação a experiência,  que foi encostada e convidada a sair. Para ser substituída por jovens quadros partidários, de formação mais do que duvidosa,  doutrinados/doutorados nas madrassas partidárias, onde se aprende que o conhecimento não conta, o que interessa é o poder que se obtêm. Ser-se amigo de alguém com poder é a melhor formação que se pode obter em Portugal.

Parece que a  ministra se demitiu, mas em boa verdade quem se deveria demitir, porque é o mais alto responsável pelo que aconteceu, deveria ter sido António Costa. Teria mostrado a grandeza que muitos lhe reconhecem e que, ao que parece, terá sido consumida pelo fogo intenso. A sua declaração ao País foi um momento penoso.

PS - PCP e BE não foram capazes, entre as duas tragédias, de perceber que o Governo não estava a fazer nada para responder melhor às emergências do curto prazo. Há ocasiões em que a visão estratégica, sobre as causas profundas dos nossos problemas, e as grandes mudanças necessárias , provoca cegueira  de curto médio prazo. É por isso que uns são bons para governar e outros são apenas bons para estar na oposição, como eles próprios fazem questão de nos recordar sempre que podem.

17/10/17

Com o voto censitário no horizonte

Mais interesantes do que as recomendações que Owen Jones sugere ao Labour, nesta sua crónica, é o facto de esta deixar claro, para quem tome bem nota do que lê e reflicta sobre os dados da questão, que estamos perante os primeiros passos de restringir o sufrágio universal e de reinstituir o voto censitário.

12/10/17

Sondagem em Évora sobre a construção de uma ponte a ligar Nova Iorque a Nova Jersey

Parece que a maioria dos alemães são contra a independência da Catalunha:

Germany, Civey poll:  

Independent Catalonia?  
Support: 21% 
Not support: 69%

Soberania?

Através da página do Zé Neves no fb, cheguei a um artigo de Wallerstein sobre as ambiguidades do conceito de soberania. Ora bem, o artigo é claro, mas o verdadeiro problema não está na incerteza do conceito de soberania (bem demonstrada, de resto). O verdadeiro problema está na oposição que devemos estabelecer entre soberania e democracia. A democracia é o poder, igualitariamente participado, dos cidadãos comuns sobre as condições da sua existência comum. Não tem a ver com a independência nacional e, mais ainda, sendo um poder alternativo e contrário ao do Estado, terá de combater desde o início a divisão (social) do trabalho político que é própria do Estado-nação. Assim, poderia talvez falar-se de "soberania" democrática dos cidadãos. Mas não creio que isso nos leve muito longe, uma vez que, não havendo soberano sem súbditos, parece um tanto contraditório e equívoco falar de soberania democrática. É certo que a cidadania governante que caracteriza a democracia pressupõe que os cidadãos saibam governar-se e ser governados por si próprios. Simplesmente, é evidente que estaremos a falar assim de uma forma de governo que exclui a divisão — ou, se se quiser, a existência — de soberanos e súbditos.

10/10/17

O pecado original da esquerda à esquerda do PS - I

Depois do pequeno cataclismo eleitoral que abanou os alicerces da Geringonça, sucederam-se as declarações políticas mais ou menos imprudentes, para dizer o mínimo.
A turbulência deslocou-se para o interior da CDU, ou melhor dizendo, do PCP. Confrontado com a maior perda de autarquias num só acto eleitoral, o PCP começou por reagir de forma moderada. O apoio ao Governo,  esclareceu desde logo Jerónimo de Sousa, manter-se-ia enquanto as políticas que são fundamentais para o PCP se mantivessem. No entanto, uma certeza o secretário-geral do PCP deixou: não haveria qualquer forma de Geringonça, a nível autárquico.

Na semana seguinte o PCP realizou uma série de comícios e as declarações foram-se sucedendo. As mais inesperadas elegeram o PS e o BE como principais responsáveis pela perdas da CDU. Jerónimo de Sousa afirmou mesmo que

 "Vimos uma intervenção do PS a desenvolver uma ação a partir dos seus candidatos e alguns dirigentes partidários, particularmente concentrada em municípios de maioria da CDU, de ataque à gestão da CDU baseada em argumentos falsos e muitas vezes ofensivos"  

para de seguida, referindo-se ao BE afirmar  que 

"a opção do BE de fazer da redução da influência da CDU o seu objetivo principal, não olhando a meios para, por via da falsificação e mesmo da calúnia, denegrir a CDU e o poder local"

Na verdade, nove em dez autarquias, que os comunistas perderam,  foram conquistadas pelo PS à CDU. Entre essas  destaca-se Almada como  a mais dificil de aceitar, até porque a candidatura socialista, liderada por Inês Medeiros, parecia ser apenas para cumprir calendário. A candidata, agora eleita, não se cansou de mostrar a sua surpresa, louve-se a sinceridade. Na verdade o PS não subiu assim tanto. Limitou-se a conquistar um vereador e beneficiou da subida do BE que elegeu um vereador pela primeira vez. A CDU passou de maioria absoluta - com 6 vereadores - para a segunda força política do concelho, atrás do PS. Haverá uma pequena consolação para a CDU: PS e BE, juntos, não conseguem a maioria absoluta.

O outro resultado que terá azedado ainda mais as relações com o BE, é o de Lisboa. Com o vereador do BE, Medina obtêm a maioria absoluta. Os dois vereadores da CDU são dispensáveis para que a Geringonça possa funcionar, ainda que uma Geringonça com dois apoios, que pode testar a solução pós-eleições legislativas de 2019. Medina, no entanto, já mostrou disponibilidade para partilhar as responsabilidades com a CDU, o que faz todo o sentido politicamente.


A CDU encontra-se prisioneira de um erro político que cometeu na fase inicial da negociação do apoio ao Governo: ter-se recusado a integrar o Executivo. O mesmo erro cometeu o BE, mas as consequências neste caso, só serão visíveis nas próximas eleições legislativas, dada a falta de expressão autárquica do partido.

Como escrevi então o alíbi para cometer esse erro, foi a União Europeia. Um péssimo alíbi. Integrando o Governo, a CDU e o BE, assumiam a responsabilidade plena pelas políticas, e reforçavam aqueles que, no Governo e fora dele, lutam pelas alterações da política europeia, que ambos os partidos também defendem. A opção tomada permitiu ao PS reforçar-se, como as sucessivas sondagens mostraram, e sabemos agora que não eram apenas sondagens. Mesmo velhos bastiões comunistas foam sensíveis ao canto dos socialistas, de nada valendo ao PCP clamar que quem garantiu o aumento das reformas foi o PCP. As pessoas "sabem" que foi o Governo, pouco lhes interessando quem os apoiou no Parlamento, ou que exigiu essas mudanças nas negociações. O PCP deveria saber que o povo injustiçado é justo.

O PS está, por esta altura, à beira da maioria absoluta. No limite bastar-lhe-á negociar com o BE para governar mais quatro anos. Tudo dependerá do caminho que o PSD decidir seguir. Depois de ter virado brutalmente à direita, com Passos, o PSD foi incapaz de mudar de rumo. Esse tempo terá cessado na declaração de não recandidatura do líder do PSD. Há um candidato - Rui Rio - que defende uma viragem à esquerda, para ocupar o famigerado centro, de que os socialistas não abdicaram. pese embora a Geringonça. Há os jovens turcos, que Passos ajudou a crescer, que não desistem de conduzir o partido para a um patamar de irrelevância política, apoiados num discurso supostamente liberal mas que na verdade é, em muitos casos, apenas e só libertariano.
Sobra a líder do CDS, que conseguiu afastar o fantasma de Portas e mostrou que, em hipocrisia política, não fica nada a dever ao saudoso líder. A campanha por Lisboa foi um fartote de promessas, todas elas apenas possíveis com um forte aumento da despesa pública e o aumento dos impostos. Para quem disse o que disse do actual Governo. Para quem fez o que fez no anterior Governo, vir defender obras públicas a torto e a direito e habitação em Lisboa para todos já prámanhã, é preciso ter muita lata.



05/10/17

Heurística para decidir o voto em referendos sobre secessões

Isto é muito mais complexo e depende de muitos caso a caso, mas a minha primeira inclinação é:

Se o referendo for legal, votar "Não".

Se for ilegal, votar "Sim".

Explicação - a lei permitir ou não organizar um referendo sobre a independência é um dos melhores critérios para distinguir entre "cooperação entre os povos" e"opressão imperialista".

Catalunha = Brexit?

O economista Paul de Grauwe argumenta que o independentismo catalão e o brexit são fruto do mesmo nacionalismo.

Talvez sim, mas há uma grande diferença - no dia do referendo do Brexit e nos imediatamente anteriores, a UE não enviou policia e exército para o Reino Unido para impedir o referendo; não deu ordens aos correios britânicos  para não distribuírem correio relacionado com o processo referendário; não bloqueou os sites relacionados com o referendo; não prendeu ministros do governo britânico; ninguém levantou a hipótese de suspender a independência britânica ou dissolver o seu governo.

Ou seja, no ponto "The first myth is that there is an external enemy. For the Brexiteers these are the European authorities (the European Commission, the European Court, etc.), which impose their arbitrary will on Britain. For the Catalan nationalists the enemy is the Spanish government oppressing the Catalan people." há uma diferença clara entre a situação britânica e a catalã.

04/10/17

O pecado original da esquerda à esquerda do PS

A Geringonça autárquica recebeu a extrema unção na reunião do comité central do PCP, que reuniu no passado dia 3, ainda abananados pelos resultados nas eleições autárquicas.
Medina pode esperar sentado se quiser repetir em Lisboa a fórmula que Costa ensaiou no País e que tão bons resultados deu... ao PS. O PCP viu-se desapossado, pelos socialistas, de nove câmaras.Não se faz, uma coisa assim. Não terá sido de propósito, poderia dizer Costa, se pudesse. Mas aconteceu.

Neste momento podemos fazer as leituras que quisermos mas há uma única conclusão possível: o PS capitaliza esta aliança politica em proveito próprio, quase exclusivo.

O caso do PCP é agora o mais referido, até porque o BE, no nível em que está em termos autárquicos, nada podia perder nestas eleições. Se a eleição de um vereador em Lisboa dá para festejar tanto - um regresso aos tempos de Sá Fernandes, repare-se - podemos imaginar que o BE nao contava para este campeonato. Deve ser esse o significado de contribuir para uma grande vitória da esquerda. 
O PCP, cautelosamente, não se arrisca a chumbar o próximo  Orçamento porque sabe que, neste preciso momento, com tudo a desfazer-se à sua volta, António Costa pode cair na tentação de aproveitar a minima gaffe para marcar eleições antecipadas. Nesse cenário seria previsível que PCP e BE sofressem duas derrotas colossais. 

Afinal qual foi o problema?  Na altura da formação do Governo com apoio parlamentar das esquerdas, dissemos, [aqui, aqui, ] que não integrar o Governo era um erro crasso. Escrevi então

"Gostaria de ter escrito neste post que Portugal vai ter um Governo que resulta de uma coligação pós eleitoral dos três partidos que suportam politicamente o Governo. Em que todos os partidos comprometidos se envolviam a fundo nas responsabilidades governativas, na construção das respostas políticas de todos os dias.  Não foi essa a vontade dos protagonistas e foi pena, acho eu. Mas essa reflexão fica para depois"


Pois foi. Fora do Governo, a leste da gestão do Quadro Comunitário, sem ter nenhuma responsabilidade politica efectiva em nada do que vai correndo bem no País, continuando a clamar contra a austeridade ainda dominante na saúde na educção e contra a falta de uma politica de habitação, cuja responsabilidade é do Governo que apoiam, o PCP e o BE, podem sentir-se incompreendidos, mas mostram que não compreenderam o verdadeiro desafio que tinham pela frente. 

A posição do PCP relativamente à Europa justifica a posição que tomaram. No caso do BE foi em tempo esclarecido por Mariana Mortágua que também era isso.

"(...)Aquilo que permite um acordo com estas características, mas não permite uma coligação de Governo diz respeito àquilo que nos diferencia. Estou a falar das questões europeias, do Tratado Orçamental, da dívida(...)"   disse ela.

Pois foi. Um erro crasso, cujas consequências ainda agora começamos a entender. A pouco e pouco, mas com passo certo. Apoiar um Governo de esquerda naquele quadro politico concreto foi uma opção politicamente inatacável. Ficar fora do Governo por sectarismo e falta de visão foi um erro crasso. Mais tarde ou mais cedo pagam-se esses erros. 

02/10/17

Trocas de argumentos sobre o referendo catalão

Tyler Cowen, no Marginal Revolution: Isn’t the truly democratic procedure to let all of Spain vote on Catalonian independence?

Resposta de um comentador: Does this work the other way? If 144 million Russians vote to annex Estonia, and 1.4 million Estonians vote to reject annexation, then isn’t there 99% democratic support? If the logic of who constitutes the electorate applies to secession, why not annexation?

Uma grande vitória da esquerda? (Corrigido)

Não faltam por aí declarações sobre a grande vitória da esquerda. Era inevitável, face ao desastre anunciado do PSD e ao reforço do PS.  Há uma vitória do PS, isso é indiscutível. A maior vitória do PS, que colhe no seu regaço os frutos da politica que tem sido seguida pelo Governo.
No entanto, se olharmos mais ao perto, vemos coisas relativamente diferentes e que querem dizer outras coisas.
Por exemplo, em Lisboa. Fernando Medina obteve um importante vitória mas, e neste caso o mas faz uma enorme diferença, perdeu a maioria absoluta. Perdeu 10.315 votos - 8,9 % do que Costa obtivera em 2013 - e tem menos três vereadores. Desses 10.345votos, a quase totalidade foi absorvida pelo crescimento dos partidos à esquerda. O Bloco regista uma subida de quase 7500 votos e a CDU de 1600 votos. Quando comparamos com 2013 verifica-se que o PS perde votos para os parceiros da Geringonça, um pouco ao contrário do que se passou no resto do País. .
A direita em Lisboa cresce à custa do CDS, já que o PSD tem o pior resultado desde que Helena Roseta liderou a candidatura do partido à Câmara de Lisboa em 1976. Juntos, CDS e PSD, somam 31,80% dos votos, quando em 2013 tinham obtido 22,37% . No seu conjunto a direita aumentou a votação em Lisboa em 29.162 votos quando comparado com 2013.

A Geringonça em Lisboa é a única forma de Medina governar com maioria. A CDU irá decidir se haverá uma Geringonça municipal ou não. Por aqui se comecará a testar como está o instinto de sobrevivência dos comunistas, e o futuro da outra geringonça, a geringonça "grande". O Bloco, que é cada vez mais apenas e só aquilo que sempre foi, um partido parlamentar, já mostrou que recebeu esta eleição de um vereador em Lisboa - concelho em que obteve 29.105 votos em 2015 e agora 18003 - como uma grande vitória. A sua disponibilidade para viabilizar a geringonça municipal é total. A capacidade para influenciar a politica municipal parece diminuta. Aliás, o BE foi o único partido que clamou por uma vitória da esquerda. Até a CDU reconheceu que teve uma pesada derrota. O Bloco que teve menos de 4% dos votos a nível nacional está contente. Os melhores resultados obtidos em eleições legislativas não se traduzem nas eleições autárquicas. O PS reclamou, e com razão, a sua vitória.

Almada, uma cidade com uma gestão municipal comunista, desde sempre, e com um trabalho de qualidade num contesto difícil - curiosamente passei a tarde-noite do sábado antes das eleições na fantástica Casa da Cerca, um centro cultural em Almada Velha, com uma localização única, debruçada sobre o Tejo e sobre Lisboa -foi conquistada pelo PS. O enésimo candidato "itinerante, antes chamavam-se paraquedistas, mobilizado pelo PS para a "tarefa impossível" - desta vez coube a  Inês Medeiros - ganhou por 213 votos. Inês irá atravessar todos os dias o Tejo, de cacilheiro, para ir trabalhar, já avisou. Fica-lhe bem assumir essa itinerância. Neste caso, com excepção de um ou outro eleitor retirado da abstenção, parece ter havido uma transferência directa entre CDU e PS. Uma questão tratada no interior da Geringonça, podemos dizer. Na primeira abordagem minimizei a importância da eleição de um vereador pelo Bloco. Isso traduziu um importante aumento do número de votos, que passaram de 3250 para 6409)

O PS obteve uma grande vitória. A primeira com António Costa. Obteve um número recorde de autarquias e assistiu à implosão da liderança do PSD. Mas, venha quem vier, os tempos irão piorar. Passos era único, e o melhor amigo do PS e de Costa.

Jerónimo de Sousa tem a CDU a clamar por uma ida às termas. Talvez seja possível aproveitar para, entre as massagens e as inalações, parar algum tempo e pensar nos "camaradas" de Angola, Coreia-do Norte e Venezuela, e olhar para o mundo com uma visão mais límpida e menos conservadora.

O BE caiu um trambolhão abaixo do patamar a que tinha subido em 2015. Pouco importará, já que o partido continua no Parlamento, que é o local onde o partido existe, a que se somarão os Paços do Concelho da capital, logo ali ao lado. Por isso os sorrisos, ainda que forçados, não dão testemunho dessa queda abrupta.
Teixeira Lopes, ainda não foi desta que foi eleito no Porto. Mas, em 2021 haverá novas eleições.

PS - Havia vários erros nos números referidos para as votações em Lisboa. O crescimento da direita é superior ao que tínhamos referido. Do mesmo modo, o crescimento do PCP e do BE, que se traduziu em mais um vereador eleito pelo Bloco, absorveu a perda de votos do PS, sendo que os outros dois vereadores perdidos pelos socialistas foram ganhos pelo CDS. A direita tinha 4 vereadores passa a ter 6. A esquerda tinha 13 (11+2)  passa a ter 11(8+2+1). O vereador do BE pode colocar o PS em maioria na autarquia, dispensando o PCP.

29/09/17

Sem Título

Os projectos de regeneração urbana terão que obter previamente o apoio dos residentes nas áreas de intervenção. Os residentes nas áreas com projectos de regeneração têm que ser obrigatoriamente realojados no mesmo local. Fim da gentrificação e da limpeza social. Regeneração urbana é um termo largamente abusado e subvertido. Fim do aumento incontrolado das rendas.  Os solos na posse dos promotores, mas não utilizados, serão taxados, e os municipios poderão adquiri-los de forma compulsiva. A politica deve ser feita de uma forma diferente. A palavra certa é "nós". 

Será que estamos em plena campanha autárquica portuguesa? Será que foi algum dos partidos da esquerda que recorreu a este discurso. Não. Por cá não se ouviu nada disto da boca de um  qualquer candidato, ou líder partidário, apesar dos cartazes que o candidato da CDU a Lisboa espalhou pela cidade com a mensagem " pelo direito à cidade". Por cá, em Lisboa, com a esquerda no poder à uma década, não se falou sobre nada disto. Como não se falou destas questões em nenhum outro centro urbano. Basta ter escutado os debates que a rádio e a televisão pública promoveram. Há questões muito mais importantes que preocupam os portugueses. Quais? Saber se Pedro Passos Coelho sobrevive a Teresa Leal Coelho em Lisboa. Ou  se Catarina Martins consegue impor uma revisão do IRS, em favor dos mais pobres. Ou se Jeronimo de Sousa apoia o próximo Orçamento de Estado. Ou se Cristas ultrapassa o PSD em Lisboa, libertando-se do fantasma de Portas. E outras coisas, iguais às de todos os dias, e de todas as eleições. O líder partidário aparece sempre com a candidato atrás, remetido para um segundo plano, e uma deslavada figuração do povo a agitar bandeiras inertes.

Quem falou destas coisas foi Jeremy Corbyn, no seu discurso, na Conferência anual do Labour, em Brighton. Um discurso sem tibiezas e sem hesitações. Uma promessa de mudança politica que mobiliza os cidadãos, com a mesma intensidade com que indigna desde promotores a autarcas, e até a muitos dos seus camaradas. Um discurso em que Corbyn não hesitou na afirmação de que o desastre da Grenfell Tower, a torre de habitação social que ardeu matando quase uma centena de pessoas,  é um monumento a uma politica de habitação e a um modelo económico falhados. Um modelo criado por Margareth Thatcher e cujo nome é neoliberalismo. Eis um politico que não teme a politização das catástrofes, daquelas cuja consequência se devem às opções politicas erradas.

A campanha eleitoral autárquica serviu, basicamente, para ... nada. Bom, talvez Medina tenha maioria absoluta, talvez o BE eleja um ou dois vereadores e a CDU idem aspas, e isso será uma grande vitória da esquerda, dirão todos domingo à noite. E talvez Rui Moreira vença no Porto, também com maioria absoluta, e Isaltino Morais regresse a Oeiras, com maioria absoluta, e Narciso Miranda regresse a Matosinhos. E isso será o quê?
Ganhe um, ou ganhe o outro, ou ganhem todos e percam todos, pouco mudará. As politicas públicas urbanas estiveram arredadas do debate autárquico, com a breve excepção da habitação em Lisboa. A transparência e a corupção na politica municipal são problemas resolvidos, com os ajustes directos a belo prazer do autarca de serviço. A casa de Medina e os terrenos de Moreira, foram episódios menores, pequenas intrigas trazidas para o debate eleitoral, para obscurecer a falta de preparação e de vontade de fazer uma discussão séria. As nossas autarquias são um motivo de orgulho para toda a gente e o espelho do que melhor por cá se faz, gritaram todos de viva voz, cada um no seu quintal,. A unanimidade é muito bonita mas dá muito trabalho.
Afinal parece que as politicas de austeridade, o neoliberalismo puro e duro, não penetraram a escala municipal, e não estão hoje impressos, na suas nefastas consequências, no território, nas áreas metropolitanas e nas cidades. Há politicas boas, as nossas,  e politicas más, as deles.  Para quê perder tempo a falar de equidade e justiça e dos problemas das pessoas?

26/09/17

Com nações e bolos…

Uma coisa é combater o nacionalismo e o autoritarismo do Estado espanhol, praticando democraticamente a luta pela democracia — outra, muito diferente e contrária, canalizar em benefício  de outro nacionalismo a revolta contra aqueles. E o que vale para o caso de Espanha, vale também no caso da UE: uma coisa é combater pela democratização das relações de poder que a comandam e nos expropriam do exercício pleno e governante de uma cidadania governante e plena, outra — muito diferente e contrária — é apontar como alternativa ao seu establishment a decomposição da UE em novos e/ou velhos Estados-nação reforçados e ressacralizados. Todo o nacionalismo é, por definição, antidemocrático e anti-igualitário. E a "esquerda" que aposta na renacionalização e ressoberanização dos poderes estatais na UE torna mais fáceis as coisas ao nacionalismo e à xenofobia e ao anti-igualitarismo inerente às "preferências nacionais".

25/09/17

Semi-czaristas, semi-estalinistas? Ou cem por cento fascistas?

Aqui fica uma notícia que, entre muitas outras, justifica a interrogação.

A triste figura da social-democracia alemã

O SPD  obteve o seu pior resultado de sempre em eleições legislativas. Mesmo tendo recorrido a Martim Schulz, que aparentava representar a ala esquerda do partido, o resultado foi a perda de 20% dos votos. Os partidos socialistas prosseguem a via-sacra para a irrelevância, com excepção do PS português, revigorado pela geringonça.
A senhora Merkell vence pela quarta vez as eleições, com um dos piores resultados do seu partido. Os alemães assistem à ascensão da extrema-direita, com simpatias nazis indisfarçadas. Extrema-direita que beneficiou da contestação da politica de apoio aos refugiados, contestação simpática aos olhos de muitos alemães. Recorde-se que a Alemanha é, apesar de tudo, um país em que a desigualdade cresceu e no qual ocorreu uma perda efectiva do poder de compra de vários sectores. Um campo propício para a expansão do discurso e do pensamento xenófobos. A esquerda, à esquerda do SPD, continua longe de poder influenciar a politica alemã.

A queda do SPD é a queda de um partido que optou pela sua própria inutilidade, colando-se à politica da senhora Merkel e abdicando dos seus princípios políticos. Resta-lhe ir para a oposição e construir a partir daí uma alternativa, ou continuar a caminhar para o desaparecimento. O problema do SPD é que escolha quem escolher para líder, o partido não faz mais do que defender no essencial as mesmas politicas que a direita de Merkell. Naturalmente entre o original (Merkell) e a cópia (Schulz) os alemães optam pelo original.

22/09/17

República Federal Ibérica

República Federal Ibérica, não? — pergunta e bem o Zé Neves. A meu ver, a alternativa seria, com efeito essa — entendida como: processo constituinte, visando a instauração de uma República Federal Ibérica, parte de uma federação europeia democratizada e na qual se integraria a região portuguesa. Só que faltam os agentes efectivos — ou, entre os potenciais, a vontade política de autonomia que os torne capazes de, como tal, se constituírem e passarem à acção. Essa falta — e a nossa incapacidade de a suprir — é, de resto, o grande obstáculo de todos os que apostam na via da democratização como alternativa à dominação assente, como a do Estado, na distinção estrutural e permanente entre governantes e governados a todos os níveis da existência colectiva e das instituições.

16/09/17

O debate autárquico em Lisboa. A Habitação e os seus equívocos.

Confesso que apenas vi o debate autárquico sobre Lisboa, que a SIC promoveu, uma semana depois. Mas valeu a pena, pese embora este modelo de debate corresponda um pouco à célebra tentativa de meter o Rossio na Betesga. Não é fácil discutir seis propostas politicas diferentes sobre uma cidade ela própria tão importante. E não é fácil quando a gestão autárquica de Lisboa implica um conjunto de  temas tão importantes que nenhum Ministério se lhe compara em dificuldade e importância.

Muitos comentadores insurgiram-se, pelo que fui lendo, contra o facto de o debate ter sido, em resumo, um "Medina contra todos". Talvez fosse mais adequada a síntese se a opção tivesse sido classificar o debate como "Todos contra Medina". Na verdade o que está em causa em Lisboa, no momento de uma disputa eleitoral, é a avaliação dos dez anos de governação socialista na principal autarquia do País. Não há como evitar esta realidade. Medina é o presidente e sucedeu a António Costa que durante oito anos liderou a capital.

O debate permitiu perceber que todos os candidatos estão muito preocupados com a habitação e com a mobilidade. Trata-se de um paradoxo, já que quer os que estão na oposição quer quem está no poder atribuem à habitação um lugar de destaque nas suas propostas politicas. Ora a direita quando esteve no poder em Lisboa e no País tomou decisões politicas que impossibilitaram o investimento público na habitação. A esquerda socialista tem sucessivamente liderado a autarquia e o Governo e a politica que conduziu é aquela sobre a qual o debate se trava. Uma politica desastrada.

A politica de habitação e a mobilidade são duas faces de uma mesma má politica urbana. Uma politica que nega o" direito à cidade" à maioria daqueles que nela trabalham. Uma politica que promoveu as periferias urbanas e que, durante décadas, alimentou o processo de formação e captura das mais-valias urbanísticas. Uma politica contra os cidadãos e a favor da especulação.

O processo de expansão urbana na área metropolitana de Lisboa teve como protagonistas politicos de vistas curtas, e como beneficiários, o sistema financeiro e os promotores a eles associados, que se apoderaram das mais-valias geradas no processo de desenvolvimento urbano. Este processo foi viabilizado através dos sucessivos orçamentos gerais do Estado e dos sucessivos Quadros Comunitários, que financiaram, quase sempre a fundo perdido, o direito de urbanizar e de construir. Este foi o único direito disponível na área metropolitana de Lisboa. Um direito, no entanto, apenas disponível para os que detêm um direito de propriedade.

Do debate percebe-se que no essencial as coisas continuarão na mesma. O BE apresenta uma proposta de promoção pública de habitação fundamentalmente destinada ao mercado de arrendamento. Canalizará para financiar essa politica uma parte da taxa sobre o turismo. Elegerá um vereador e poderá ascender à partilha do governo da cidade. O PCP aposta igualmente na habitação e, nos seus cartazes de propaganda, traz para a exposição pública o conceito do "direito à cidade". Que direito será esse e como se conseguirá alcançar? O PCP reforcará a sua posição na vereação e assumirá uma posição na futura geringonça municipal. O PS mantêm a politica em curso e não parece minimamente interessado em retirar ao Mercado aquilo que sempre entendeu ser um domínio do Mercado. Vai ser muito interessante verificar como esta orientação marcadamente neoliberal - em concreto, na realidade - se articulará com a defesa do "direito à cidade" que BE e PCP, de uma forma ou de outra dizem defender.

A esquerda que quer mudar de politica de habitação, não sabe como financiar essa politica, ou se sabe, não o diz. O pelouro da Habitação na autarquia de Lisboa é, ele próprio a celebração de uma ausência de politica pública. Trata-se de uma homenagem a uma visão assistencialista da habitação e o reconhecimento de que, em Lisboa, contrariando a Constituição, a Habitação não é um direito.
É por isso que existe na autarquia um pelouro da habitação, com um vereador responsável, e um pelouro do urbanisno, com outro poderoso vereador a asumir uma grande responsabilidade por aquilo que a cidade já é e será no futuro.

Talvez por isso aquilo que mais se notou no debate foi a ausência desse responsável, já que aquilo que estava verdadeiramente em discussão era fruto das suas politicas e da forma como é gerido o seu importante pelouro. 

O politicamente correto dos politicamente pseudo-incorretos

Exemplo A - este post da Helena Matos (contexto - o Lidl, nas embalagens de um produto que vende, removeram uma cruz da fotografia de uma igreja, e os politicamente pseudo-incorretos estão reagir com a mesma indiganção e histeria que atribuem aos politicamente pseudo-incorretos).

12/09/17

Ler os Outros: PREC na Matemática: facilitismo para o século XXI

O texto de opinião de Jorge Buescu, Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática,  hoje no Público, reflecte sobre a recente reforma curricular com impacto nos alunos que frequentam o ensino secundário.
Trata-se de uma redução de 25% nos tempos lectivos de algumas disciplinas, para que esse tempo seja dedicado a um conjunto de actividades. Há neste caso cerca de 240 escolas abrangidas por este projecto Piloto. Escolas escolhidas não se sabe por quem. Pelos pais dos alunos que as frequentam não foram de certeza.
Tenho um filho no sétimo ano e estive recentemente na reunião de ínício do ano. Fiquei a saber que a escola do meu filho está abrangida por este tipo de projecto. O facto de discordar desta redução do tempo lectivo em áreas como a Matemática, ou o Português, não me vale de nada. A regra é comer e calar. Quem manda decide. Quem não manda, obedece. A democracia, ou a falta dela, tem as suas regras.
Subscrevo o que Buescu escreve sobre a forma anti-democrática como o Governo toma uma decisão desta importância,  quinze dias antes do início do ano, no segredo dos gabinetes. Com muito discurso, meramente retórico, sobre a importância da aprendizagem, etc, etc. Ao mesmo tempo que vai tomando medidas que visam utilizar o sistema de ensino para perpetuar as desigualdades.Mais do mesmo.

31/08/17

Sobressalto democrático em PODEMOS?

Ainda é cedo para saudarmos como vontade de democracia o sobressalto que sacode PODEMOS. O que não impede qualquer cidadão comum que tenha para si e para todos que el poder de la gente só pode ser o participado e exercido pelos seus congéneres só possa congratular-se com a contestação do autoritarismo burocrático e do culto da personalidade de Iglesias. Combater um poder opressivo não é ainda reivindicar a democracia, praticando-a contra a divisão hierárquica do trabalho político. Mas que é já melhor do que nada, lá isso é.

Un total de 11 de las 16 comisiones de garantías autonómicas de Podemos —los órganos disciplinarios— han suscrito una declaración conjunta en la que declaran "nulos de pleno derecho los nuevos estatutos del partido", aprobados este pasado julio, en los que se incluye un nuevo régimen disciplinario que, entre otras cuestiones, castiga férreamente las filtraciones a la prensa de asuntos internos del partido. Tras haberse reunido este jueves en Madrid, las comisiones instan además a la ejecutiva de Pablo Iglesias a revocar el expediente abierto contra la presidenta de la comisión de garantías estatal, apartada de forma urgente después de promover un dictamen que anuló parte de esos estatutos. Se trata de una rebelión sin precedentes en Podemos contra la ejecutiva de Iglesias, por su dimensión y porque no se corresponde con ninguna guerra de familias.
(…)

El texto suscrito —en forma de "conclusiones de pleno federal de comisiones de garantías democráticas"— considera nulos los estatutos "al haberse invadido por el consejo de coordinación estatal [la ejecutiva] las competencias y funciones de la asamblea ciudadana estatal [el congreso]". Esto es, porque debían haber sido votados por las bases en el congreso de Vistalegre 2 celebrado el pasado febrero.
(…)

Los nuevos estatutos, aprobados a finales de julio, modificaron puntos clave de la normativa interna sin pasar por votación de las bases. Además de un nuevo y completo régimen disciplinario para todos los militantes, permitían destituir con más facilidad a una dirección crítica, en pleno conflicto de la ejecutiva de Iglesias con su dirección catalana.

É pró menino e prá menina !



A recente polémica acerca dos livros da Porto Editora com exercícios diferentes para os meninos e para as meninas, a que alude o Miguel Madeira no post anterior, vem muito a propósito para tentarmos esclarecer os fundamentos “racionais” das nossas convicções éticas e políticas.  Neste sentido, levanto apenas duas perguntas :
1.      A importância que damos ao princípio de igualdade tem alguma base científica, isto é, enraiza-se em conhecimentos objectivos que possam ser verificados por método científico ?
2.      Supondo que o princípio de igualdade assenta em dados “naturais” verificados cientificamente, que sentido, e aliás que interesse, haveria em transformá-lo num princípio ético, político ou jurídico ?
Como é óbvio, não estou a justificar a Porto Editora, nem a defender a quantidade de disparates que se escondem tantas vezes por detrás da ideia das “diferenças naturais” entre homens e mulheres. Mas cabe alertar para o seguinte : quem toma demasiado à letra o “princípio” de igualdade corre o risco de esquecer, e de ocultar, que muito mais do que um “princípio”, a igualdade é um fim, uma meta…

23/08/17

Os blocos de exercícios da Porto Editora

Provavelmente existiriam, mas, na minha infância (nascido em 1973) nunca reparei que houvessem livros (fossem didáticos ou lúdicos) com versões "para menino" e "para menina".

Havia realmente livros (estilo "Anita", "O Colégio das Quatro Torres", etc.) que tinham um público quase exclusivamente feminino (mas atenção que não me parece que fosse frequente o inverso - e seria interessante refletir nessa assimetria, até comparando com o que se passa no resto do reino animal, sobretudo nos outros mamíferos), mas não eram vendidos como "livros para meninas".

Dito isto, também me dá a ideia que, depois das noticias iniciais, centrando-se na diferença de complexidade nos exercícios "para meninos" e "para meninas" (o que é realmente algo digno de uma critica severa), as criticas subsequentes acabaram por incidir menos nisso e mais nos bonecos que ilustram os livros, o que já me parece um assunto sem grande relevância.

A propósito da relação entre Portugal e Angola. A visão do New York Times.

O New York Times analisa a mudança na relação entre Portugal e Angola. De colonizador evoluímos para uma posição de colonizados. O artigo, justificado pelas eleições em Angola, analisa a forma como a elite angolana se apoderou dos recursos do país e como a independência foi aproveitada para acentuar a desigualdade na sociedade e criar condições para essa elite controlar a economia portuguesa. Trata-se de uma reflexão sobre como os detentores do poder politico o exercem em benefício próprio, ignorando os direitos da generalidade da população.

Assuntos privados de políticos

Da próxima vez que um político ou governante der uma entrevista em que fala de que escola em que andou, de que música ou filmes gosta, ou se toca ou tocou piano, onde nasceu/cresceu, qual a profissão dos pais ou (como por vezes aparece em reportagens ou artigos mais alargados) até como conheceu o cônjuge, suponho que muita gente vai comentar nas redes sociais algo como "Mas o que é que isso interessa? Qual é a relevância de vir em público falar de um assunto privado? Só porque agora é moda?".

19/08/17

Cenas da vida editorial. Três pontos nos ii

Diga Guilherme Valente o que disser a propósito de um assunto sobre o qual perdeu uma excepcional oportunidade de observar o silêncio,

1. a Relógio d'Água é uma editora bem mais do que estimável, poucas havendo neste país que se lhe possam comparar. A simples consulta do seu fundo em diferentes géneros — da ficção, da filosofia e do ensaio, da poesia — basta para que qualquer leitor minimamente capaz não sinta sombra de dúvidas a esse respeito.  Poderá dizer-se que a Gradiva dispõe, pelo seu lado, de um fundo, contando com autores e obras também indispensáveis, que singularmente a distinguem? Sim, é inegável, sendo apenas de lamentar que incorra, por vezes, em incoerências ou cedências à plateia como as referidas, há bem pouco tempo ainda, por Francisco Vale, em entrevista concedida ao DN. (De passagem, e para dar apenas um exemplo, confesso que, tão assombroso como, para Kant, a existência do céu estrelado e da lei moral, é, para mim, o facto de Guilherme Valente, editor de um pensador tão lúcido e exigente em matéria literária como George Steiner, se extasiar perante o português,  decerto traduzido do inglês de aeroporto, de José Rodrigues dos Santos e da sua ficção tão penosa como profusamente handicapée.)

2.  Incriminar como "censor do gosto e da inteligência", denunciar como empenhado numa "tentativa intolerável a recordar tempos e déspotas sinistros", um editor como Francisco Vale, pelo facto de os seus critérios , concorde-se ou não com os juízos de valor que os informam, acarretarem exclusões, equivale a incriminá-lo e a denunciá-lo por ter critérios e procurar comportar-se de acordo com eles.

3. Quanto à crise irremediável e às dificuldades letais, que seriam prenúncios da falência iminente da Relógio d'Água, devo dizer que,  sendo embora insondável a minha ignorância sobre a sua situação financeira, as profecias que as invocam acompanham há mais de trinta anos — desde os primeiros tempos da sua existência — a editora em causa, acrescendo que insistir na supostamente precária situação financeira de uma editora como argumento demonstrativo da sua (dela) concepção "redutora" e "aberrante" da literatura, é expressão inequívoca de um gosto estético e de um juízo prático gravemente contaminados ou por factores irracionais, ou por razões que não ousam dizer o seu nome.

(Declaração de interesses: Francisco Vale é meu amigo pessoal. Por outro lado, embora distantes e não excessivamente frequentes, as minhas relações com Guilherme Valente foram sempre correctas e agradáveis, ao mesmo tempo que o meu apreço por muitas obras e autores publicados pela Gradiva vem de longe e é conhecido pelos que me conhecem e/ou às minhas opiniões — como é o caso, nomeadamente e que mais não seja por razões profissionais,  do próprio Guilherme Valente.

14/08/17

Ainda a nova lei de imigração

Aparentemente a respeito da nova lei de imigração, Carlos Guimarães Pinto, no Twitter, comenta que "agora nada impede o nazi que atropelou pessoas em Charlotteville de ter autorização de residência em Portugal dps d cumprir pena".

Será?

Antigamente a lei dizia:
Artigo 88.º

Autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada

1 - Para além dos requisitos gerais estabelecidos no artigo 77.º, só é concedida autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada a nacionais de Estados terceiros que tenham contrato de trabalho celebrado nos termos da lei e estejam inscritos na segurança social.

2 - Excepcionalmente, mediante proposta do director-geral do SEF ou por iniciativa do Ministro da Administração Interna, pode ser dispensado o requisito previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 77.º, desde que o cidadão estrangeiro, além das demais condições gerais previstas nessa disposição, preencha as seguintes condições:

a) Possua um contrato de trabalho ou tenha uma relação laboral comprovada por sindicato, por associação com assento no Conselho Consultivo ou pela Inspecção-Geral do Trabalho;

b) Tenha entrado legalmente em território nacional e aqui permaneça legalmente;

c) Esteja inscrito e tenha a sua situação regularizada perante a segurança social.

3 - A concessão de autorização de residência nos termos dos números anteriores é comunicada pelo SEF, por via electrónica, ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional e nas Regiões Autónomas aos correspondentes serviços regionais, para efeitos de execução do contingente definido nos termos do artigo 59.º

4 - A concessão de autorização de residência nos termos dos números anteriores é comunicada pelo SEF, por via electrónica, à Inspecção-Geral do Trabalho ou, nas Regiões Autónomas, à respectiva secretaria regional, de modo que estas entidades possam fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações legais da entidade patronal para com o titular da autorização de residência, bem como à administração fiscal e aos serviços competentes da segurança social.
Agora passa a dizer:
Artigo 88.º

Autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada

1 - Para além dos requisitos gerais estabelecidos no artigo 77.º, só é concedida autorização de residência para exercício de actividade profissional subordinada a nacionais de Estados terceiros que tenham contrato de trabalho celebrado nos termos da lei e estejam inscritos na segurança social.

2 - Mediante manifestação de interesse apresentada através do sítio do SEF na Internet ou diretamente numa das suas delegações regionais, é dispensado o requisito previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 77.º, desde que o cidadão estrangeiro, além das demais condições gerais previstas naquela disposição, preencha as seguintes condições:

a) Possua um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou tenha uma relação laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migrações ou pela Autoridade para as Condições do Trabalho;

b) Tenha entrado legalmente em território nacional;

c) Esteja inscrito na segurança social, salvo os casos em que o documento apresentado nos termos da alínea a) seja uma promessa de contrato de trabalho.

3 - (Revogado.)

4 - A concessão de autorização de residência nos termos dos números anteriores é comunicada pelo SEF, por via electrónica, à Inspecção-Geral do Trabalho ou, nas Regiões Autónomas, à respectiva secretaria regional, de modo que estas entidades possam fiscalizar o cumprimento de todas as obrigações legais da entidade patronal para com o titular da autorização de residência, bem como à administração fiscal e aos serviços competentes da segurança social.
Por aqui, não vejo nenhum alteração que tenha alterado a situação do tal nazi de Charlotteville; ok, antes era preciso que alguém o contratasse para vir trabalhar cá (como segurança na sede do PNR?), e agora basta um documento prometendo que vai ser contratado. Não me parece que, para o que interessa, faça grande diferença.

De qualquer maneira, continua a existir a parte "Para além dos requisitos gerais estabelecidos no artigo 77.º", onde se define as  "Condições gerais de concessão de autorização de residência temporária", sendo uma delas (alínea g) do ponto 1) "Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade de duração superior a um ano;", além de todo o ponto 2 ("Sem prejuízo das disposições especiais aplicáveis, pode ser recusada a concessão de autorização de residência por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.").

Penso que esses pontos são mais que suficientes para rejeitar a sua entrada (se ele for mesmo condenado em julgamento).

Eu suspeito que o Carlos Guimarães Pinto está a pensar mais na alteração feita ao artigo 135º, que deixou de ser (na versão da lei 29/2012):
Artigo 135.º

Limites à decisão de afastamento coercivo ou de expulsão

Com exceção dos casos de atentado à segurança nacional ou à ordem pública e das situações previstas nas alíneas c) e f) do n.º 1 do artigo 134.º, não podem ser afastados ou expulsos do território nacional os cidadãos estrangeiros que:

a) Tenham nascido em território português e aqui residam habitualmente;
b) Tenham a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, a residir em Portugal, sobre os quais exerçam efetivamente as responsabilidades parentais e a quem assegurem o sustento e a educação;

c) Se encontrem em Portugal desde idade inferior a 10 anos e aqui residam habitualmente.

para passar a ser

Artigo 135.º

Limites à expulsão

1 - Não podem ser afastados coercivamente ou expulsos do País os cidadãos estrangeiros que:

a) Tenham nascido em território português e aqui residam;

b) Tenham efetivamente a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa a residir em Portugal;

c) Tenham filhos menores, nacionais de Estado terceiro, residentes em território português, relativamente aos quais assumam efetivamente responsabilidades parentais e a quem assegurem o sustento e a educação;

d) Se encontrem em Portugal desde idade inferior a 10 anos e aqui residam.

2 - O disposto no número anterior não é aplicável em caso de suspeita fundada da prática de crimes de terrorismo, sabotagem ou atentado à segurança nacional ou de condenação pela prática de tais crimes.
Ao que se sabe, o individuo que parece ser culpado da mortes em Charltotteville nem nasceu em Portugal, nem reside em Portugal (muito menos desde idade inferior a 10 anos) e nem tem filhos menos a residir em Portugal (pelo menos a imprensa não falou nada sobre isso, e, se fosse algum desses casos, de certeza que teria falado, com a afã da comunicação social portuguesa em, por todo e por nada, falar de qualquer envolvimento português em seja o que for que aconteça em qualquer canto do mundo - o clássico "morreram entre 50 e 70 mil pessoas; pelo que se sabe não há portugueses entre as vítimas"), logo dificilmente seria coberto por esta alteração. Claro que há sempre a possibilidade de, depois disto, ele arranjar um filho de nacionalidade portuguesa (p.ex., engravidar uma portuguesa - que talvez o vá visitar aos EUA de propósito para isso; talvez uma variante do clássico "mulher que se apaixona pelo correio por assassino preso") e depois entrar ilegalmente no país (ilegalmente, porque, como vimos, o artigo 77º impediria a sua entrada legal), e, a partir do momento em que cá estivesse, talvez já não pudesse ser expulso, mas mesmo assim não me parece que isso fosse 100% garantido (será que neste cenário poderíamos dizer que o filho estaria efetivamente a seu cargo? E será que o atropelamento não poderia ser considerado "terrorismo" ou algo do tipo?). Ou seja, mesmo havendo um mecanismo (bastante retorcido, na minha opinião) que lhe permitisse entrar e ficar em Portugal depois de cumprida a pena, não me parece que se possa dizer que "nada impede o nazi que atropelou pessoas em Charlotteville de ter autorização de residência em Portugal dps d cumprir pena" - parece-me ainda haver muitos obstáculos a ultrapassar.

12/08/17

Os Portugueses e o Euro.

Um trabalho do jornalista Luís Ribeiro sobre a aprovação do euro pelos portugueses, mostra que ela atingiu um máximo histórico. 
Ricardo Paes Mamede, no Ladrões de Bicicletas, coloca alguma água nesta "fervura" recordando que nem tudo aquilo que de bom ou de mau acontece na economia portuguesa depende apenas do Euro. 
Um excelente conselho para os nossos eurocépticos. 

11/08/17

Sobre discriminação laboral

Se houver a perceção (verdadeira ou falsa, a curto prazo tanto faz) que 55% dos membros do grupo A e 45% dos membros do grupo B são bons numa determinada tarefa, as empresas vão procurar contratar (se não tiverem mais informação adicional sobre cada potencial trabalhador) 100% de elementos do grupo A para desempenhar essa tarefa.

Isto possivelmente aplica-se a outros cenários além do trabalho, mas é neste que me parece mais fácil chegar a essa conclusão.

09/08/17

"Homicidas, assassinos e traficantes de droga não vão ser expulsos do país"

Uma das críticas feitas à nova lei de imigração é que "[a] nova legislação impede também que imigrantes que tenham cometido crimes como homicídios, roubos violentos ou tráfico de droga sejam expulsos do país" (Helena Matos, no Blasfémias).

Tecnicamente é verdade - a nova lei determina que, com exceção de crimes de terrorismo, imigrantes que tenham nascido em Portugal, residam em Portugal desde uma idade inferior aos 10 anos  ou tenham menores a cargo não sejam deportados após um cumprimento de uma pena, e as pessoas que têm escrito sobre o assunto têm sempre o cuidado de escrever "impede (...) que imigrantes que tenham cometido crimes como..." e não " (...) que os imigrantes que tenham cometido crimes como..." (ou seja, não metem um artigo definido, o qual implicaria que se estaria a falar de todos); mas o certo é que nunca dizem em que situações esses imigrantes não serão expulsos, e a redação é suficientemente ambígua (não aparece nenhum determinante - nem "os" nem "alguns") de forma que quem lê pode perfeitamente ficar a pensar que o "os" está implícito e que são todos os imigrantes que comentam homicídios que vão deixar de ser expulsos.

Será ser demasiado desconfiado da minha parte suspeitar que é de propósito, e que temos provavelmente um caso gritante de desonestidade intelectual à frente (escrever cautelosamente uma frase de forma a que não seja em rigor mentira, mas sabendo com 90% de certeza que muitos leitores vão interpretar de outra maneira)?