30/10/17

Balcão Nacional do Despejo

Alguém resolveu  criar uma coisa a que chamou "Balcão Nacional do Arrendamento". Essa coisa na sua página na internet esclarece que " tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional". 

Porque não chamaram à coisa " Balcão Nacional do Despejo"?. Talvez porque esteja alojada no Ministério da Justiça. Não fica bem associar justiça a despejo, na verdade ela rima melhor com arrendamento. 


Na verdade as coisas não funcionam bem assim. É mesmo de despejos que a coisa trata. O DN de hoje dá conta da cadência a que as pessoas estão  a ser despejadas. Um ritmo diário de 5 despejos é obra. Ainda mais se pensarmos no que se noticia quanto ao facto de o dito Balcão dos Despejos apenas tratar de 1/3 dos casos. 


Rendas altas e baixos salários estão na origem do acréscimo de despejos, que, relativamente a esse ano negro da intervenção da Troika, 2013, quase duplicou. 


A notícia não esclarece qual a distribuição territorial dos despejos. Ficamos sem saber onde é que eles se concentram em termos geográficos. Mas, por alguma razão, ao ler a notícia fica-se com a impressão de que estão a falar de Lisboa. 


Há uma outra dúvida que emerge: afinal a recuperação de rendimentos serve para quê, se não evita sequer que um 
cada vez maior número de famílias seja simplesmente despejada das casas onde moram? Ou, dito de outra forma, como é que a recuperação de rendimentos faz frente ao crescente aumento dos preços, às consequências de uma total liberalização dos preços da habitação, e a uma paupérrima política pública de habitação? 

Há outra coisa que a notícia não esclarece: o que aconteceu a essas pessoas? Onde vivem? Para onde foram? Tendo sido despejadas 5,5 famílias por dia, quantas pessoas foram atingidas e quantas eram crianças e idosos? Alguém sabe?

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